Tributário

29/06/2021 TRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na...

27/05/2021 PGFN REGULAMENTA EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO DA BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por meio do Despacho nº246, a exclusão...

19/05/2021 PGFN E RECEITA COMEÇAM A NEGOCIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal anunciaram a primeira fase da “transação tributária do contencioso”, programa...

14/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da...

11/05/2021 STJ MANTÉM A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE GESTÃO DE FUNDO ESTRANGEIRO

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas brasileiras contratadas para gerir o capital de...

26/02/2021 IRPF DEVE SER ENTREGUE A PARTIR DO DIA 1 DE MARÇO

A Receita Federal anunciou recentemente as mudanças para o Imposto de Renda 2021, que pode ser declarado a partir do dia 1º de março. A equipe tributária do Viseu...

25/02/2021 STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A CPRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do RE 1187264, que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

19/02/2021 STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA E DEFINI QUE NÃO INCIDE ITBI SOBRE CESSÃO DE DIREITO

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal formou maioria entre os ministros para reafirmar jurisprudência no sentido de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. O...

08/02/2021 TRIBUTARISTAS CONTESTAM PROPOSTA DE BOLSONARO SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEIS

Está em discussão no Planalto o projeto de lei complementar que visa fixar a cobrança de ICMS sobre o valor dos combustíveis. Fábio Nieves Barreira, sócio da área Tributária...

04/02/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

04/02/2021 CVM PUBLICA NOTA DE ORIENTAÇÃO ALERTANDO O MERCADO PARA INDICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS À EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E COFINS

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários publicou uma nota de orientação, a fim de alertar e orientar o mercado a mensurar, de forma rigorosa, os valores indicados em balanços...

02/02/2021 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE EMPRESAS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO DEVE SER TRIBUTADA PELO IRPJ

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, em caso inédito, que permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada pelo IRPJ. A discussão...

28/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

27/01/2021 JUSTIÇA FEDERAL PERMITE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES

A equipe de Direito Tributário do Viseu Advogados elaborou informativo sobre as recentes decisões exaradas pela Justiça Federal de Minas Gerais, que vem permitindo a emissão de certidão de...

21/01/2021 EMPRESA TEM RECONHECIDO SEU DIREITO DE NÃO RECOLHER EM DUPLICIDADE OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Recentemente, foi proferida decisão pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo que autorizou empresa a não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais. A...

21/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.