Tributário

04/02/2021 CVM PUBLICA NOTA DE ORIENTAÇÃO ALERTANDO O MERCADO PARA INDICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS À EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E COFINS

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários publicou uma nota de orientação, a fim de alertar e orientar o mercado a mensurar, de forma rigorosa, os valores indicados em balanços...

02/02/2021 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE EMPRESAS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO DEVE SER TRIBUTADA PELO IRPJ

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, em caso inédito, que permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada pelo IRPJ. A discussão...

28/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

27/01/2021 JUSTIÇA FEDERAL PERMITE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES

A equipe de Direito Tributário do Viseu Advogados elaborou informativo sobre as recentes decisões exaradas pela Justiça Federal de Minas Gerais, que vem permitindo a emissão de certidão de...

21/01/2021 EMPRESA TEM RECONHECIDO SEU DIREITO DE NÃO RECOLHER EM DUPLICIDADE OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Recentemente, foi proferida decisão pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo que autorizou empresa a não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais. A...

21/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

20/01/2021 JUDICIÁRIO AUTORIZA COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS ANTERIORES AO ESOCIAL

Recentemente, a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão que autorizou a compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial. A equipe de Direito Tributário do Viseu Advogados...

13/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

13/01/2021 JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE USUFRUTO DE BEM

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contribuintes têm conseguido escapar da tributação....

07/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

10/12/2020 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

08/12/2020 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO: É UM BOM NEGÓCIO?

NO próximo dia 16, osócio da área tributária, Fábio Nieves será o mediador da live “Transação tributária no Estado de São Paulo: é um bom negócio?”, promovida pelo...

03/12/2020 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

26/11/2020 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

1.Valor depositado em Juízo não compõe o saldo negativo de IRPJ, diz o CARF Segundo o CARF, não é possível...

23/11/2020 STF EVOLUIU JURISPRUDÊNCIA AO JULGAR INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SOFTWARE, EXPLICA FÁBIO NIEVES

O Supremo Tribunal Federal decidiu, favoravelmente aos municípios, que o imposto incidente sobre softwares deverá ser o ISS e não o ICM (estadual), considerando as especificidades de cada caso...

18/11/2020 TRIBUTÁRIO | VISEU TAX DROPS INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

PGFN publica normas sobre temas relativos aos quais não irá contestar e recorrer, relativos à prescrição, Siscomex e INSS Conforme...