Tributário

05/04/2019 RECEITA DEVE SEGUIR 29 SÚMULAS DO CARF

O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista...

02/04/2019 PAULO PRETO DIZ À RECEITA SER DONO DE 4 CONTAS NA SUÍÇA COM R$ 137 MILHÕES

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu...

12/03/2019 STJ ANALISA CONTAGEM DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os...

11/03/2019 IMBRÓGLIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SÓ SE RESOLVE COM REFORMA TRIBUTÁRIA

Um tema que merece reflexão e que ganhou destaque nos últimos dias é a questão da compensação financeira aos estados,...

15/02/2019 EMPRESA CONSEGUE INTERROMPER FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAR ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização...

12/02/2019 PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE TEM INÍCIO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

O prazo para entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE, data-base 31/12/2018) terá início no próximo dia...

11/02/2019 TRIBUNAL IMPEDE CONTRIBUINTE DE REGULARIZAR PAGAMENTO DE ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação...