Tributário

09/06/2022 PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Fábio Nieves Barreira, sócio do Viseu Advogados, foi entrevistado pelo Portal O Globo sobre a PEC dos combustíveis proposta que fixa as alíquotas...

25/05/2022 IMPOSTO PARA TRANSAÇÕES DIGITAIS

Durante o evento “Perspectivas Econômicas do Brasil”, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que visa construir uma proposta de...

16/05/2022 INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 2021, a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre...

29/04/2022 TRIBUTOS NO METAVERSO

Relações no Metaverso podem ser tributadas? Dando continuidade a nossa série de artigos sobre as novas questões no âmbito jurídico...

30/03/2022 STF FORMA MAIORIA PARA VALIDAR FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF

No último dia 24 (quinta-feira), o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a constitucionalidade de alteração legislativa...

23/03/2022 FISCO PAULISTA | CRÉDITO DE ICMS NÃO ESTÁ SUJEITO À DECADÊNCIA APÓS ESCRITURADO

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclareceu que não há prazo máximo para utilização de saldo de...

11/11/2021 PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite do dia 9 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que “contorna” o teto de gastos,...

05/11/2021 PROJETO DE LEI PROPÕE TAXA VARIÁVEL DE ENERGIA

Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Projeto de Lei (PL) que propõe taxa variável de energia...

04/11/2021 MUNICÍPIO DE SP PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DO PPI 2021

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Parcelamento Incentivado 2021. Agora, os contribuintes poderão regularizar seus débitos pendentes, tributários e...

03/11/2021 SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO COMPLETA QUASE UM MÊS FORA DO AR

No dia 5 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania encaminhou notificação para que 627 mil pessoas devolvessem o valor indevido recebido à título de Auxílio Emergencial, contudo,...

13/10/2021 PROPOSTA DE LIRA SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEL É INCONSTITUCIONAL, DIZ TRIBUTARISTA

Buscando deter o rápido aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a...

13/10/2021 RATEIO DE DESPESAS | RATIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RFB

No último dia 28/09/2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, referente ao rateio de despesas...

28/09/2021 CONGRESSO AUTORIZA USO DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PARA COMPENSAR AUXÍLIO BRASIL

BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a...

27/09/2021 STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A SELIC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre...

24/09/2021 POSTAGEM CULPA GOVERNADOR POR ALTA DA GASOLINA NA PARAÍBA, MAS IMPOSTO NÃO SOBE DESDE 2016

É enganosa uma postagem no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador...

03/09/2021 ADVOGADOS CRITICAM TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou o destaque para manutenção da isenção da tributação sobre lucros e dividendos de profissionais liberais. Fábio Nieves Barreira, sócio da área...