04/11/2021 MUNICÍPIO DE SP PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DO PPI 2021 Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Parcelamento Incentivado 2021. Agora, os contribuintes poderão regularizar seus débitos pendentes, tributários e...
03/11/2021 SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO COMPLETA QUASE UM MÊS FORA DO AR No dia 5 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania encaminhou notificação para que 627 mil pessoas devolvessem o valor indevido recebido à título de Auxílio Emergencial, contudo,...
13/10/2021 PROPOSTA DE LIRA SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEL É INCONSTITUCIONAL, DIZ TRIBUTARISTA Buscando deter o rápido aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a...
13/10/2021 RATEIO DE DESPESAS | RATIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RFB No último dia 28/09/2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, referente ao rateio de despesas...
28/09/2021 CONGRESSO AUTORIZA USO DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PARA COMPENSAR AUXÍLIO BRASIL BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a...
27/09/2021 STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A SELIC A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre...
24/09/2021 POSTAGEM CULPA GOVERNADOR POR ALTA DA GASOLINA NA PARAÍBA, MAS IMPOSTO NÃO SOBE DESDE 2016 É enganosa uma postagem no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador...
03/09/2021 ADVOGADOS CRITICAM TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou o destaque para manutenção da isenção da tributação sobre lucros e dividendos de profissionais liberais. Fábio Nieves Barreira, sócio da área...
02/09/2021 REFORMA DO IR APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: O QUE MUDA? A Câmara dos Deputados finalizou ontem (02), com a votação dos destaques, a aprovação do texto base com as novas...
26/08/2021 CARF AFASTA AJUSTE DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a exigência de ajustes de preços de transferência na concessão de mútuo a pessoas vinculadas...
18/08/2021 CARF MANTÉM IRPJ E CSLL MENOR PARA CLÍNICA MÉDICA Uma clínica médica especializada em reprodução humana, sem registro na Junta Comercial, conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
26/07/2021 REFORMA TRIBUTÁRIA: CINCO MEDIDAS QUE PODEM AFETAR AS PMES O vai e vem nas discussões sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro agitam os congressistas e agora, também os...
29/06/2021 TRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na...
27/05/2021 PGFN REGULAMENTA EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO DA BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por meio do Despacho nº246, a exclusão...
19/05/2021 PGFN E RECEITA COMEÇAM A NEGOCIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal anunciaram a primeira fase da “transação tributária do contencioso”, programa...
14/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da...
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