Tributário

02/09/2021 REFORMA DO IR APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: O QUE MUDA?

A Câmara dos Deputados finalizou ontem (02), com a votação dos destaques, a aprovação do texto base com as novas...

26/08/2021 CARF AFASTA AJUSTE DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a exigência de ajustes de preços de transferência na concessão de mútuo a pessoas vinculadas...

18/08/2021 CARF MANTÉM IRPJ E CSLL MENOR PARA CLÍNICA MÉDICA

Uma clínica médica especializada em reprodução humana, sem registro na Junta Comercial, conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

26/07/2021 REFORMA TRIBUTÁRIA: CINCO MEDIDAS QUE PODEM AFETAR AS PMES

O vai e vem nas discussões sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro agitam os congressistas e agora, também os...

29/06/2021 TRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na...

27/05/2021 PGFN REGULAMENTA EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO DA BASE DE CÁLCULO PIS/COFINS

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por meio do Despacho nº246, a exclusão...

19/05/2021 PGFN E RECEITA COMEÇAM A NEGOCIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal anunciaram a primeira fase da “transação tributária do contencioso”, programa...

14/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da...

11/05/2021 STJ MANTÉM A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE GESTÃO DE FUNDO ESTRANGEIRO

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas brasileiras contratadas para gerir o capital de...

26/02/2021 IRPF DEVE SER ENTREGUE A PARTIR DO DIA 1 DE MARÇO

A Receita Federal anunciou recentemente as mudanças para o Imposto de Renda 2021, que pode ser declarado a partir do dia 1º de março. A equipe tributária do Viseu...

25/02/2021 STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A CPRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do RE 1187264, que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

19/02/2021 STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA E DEFINI QUE NÃO INCIDE ITBI SOBRE CESSÃO DE DIREITO

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal formou maioria entre os ministros para reafirmar jurisprudência no sentido de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. O...

08/02/2021 TRIBUTARISTAS CONTESTAM PROPOSTA DE BOLSONARO SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEIS

Está em discussão no Planalto o projeto de lei complementar que visa fixar a cobrança de ICMS sobre o valor dos combustíveis. Fábio Nieves Barreira, sócio da área Tributária...

04/02/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

04/02/2021 CVM PUBLICA NOTA DE ORIENTAÇÃO ALERTANDO O MERCADO PARA INDICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS À EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E COFINS

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários publicou uma nota de orientação, a fim de alertar e orientar o mercado a mensurar, de forma rigorosa, os valores indicados em balanços...

02/02/2021 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE EMPRESAS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO DEVE SER TRIBUTADA PELO IRPJ

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, em caso inédito, que permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada pelo IRPJ. A discussão...