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28/05/2026 Câmara aprova em primeiro turno a proposta para o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho Entenda os principais impactos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e os possíveis reflexos para empresas e relações de...
27/05/2026 Data Breaches com IA: INCIDENTES “NÃO TRADICIONAIS” E A DOR DE CABEÇA JURÍDICA Logs com dados pessoais, embeddings, modelos ajustados com informações internas e ambientes de desenvolvimento: esses ativos passaram a concentrar risco...
26/05/2026 Constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial: Entenda as exigências para as empresas Em 14 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023,...
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19/05/2026 Alertas: NF-e e NFC-e (novas exigências fiscais) & Penhora de ativos financeiros no âmbito das execuções fiscais NF-e e NFC-e: novas exigências fiscais e atenção ao prazo para aplicação de penalidades relacionadas à CBS e ao IBS Nova...
14/05/2026 A Lei 15.397/2026 mudou a regra do estelionato. E o ambiente corporativo pode – e deve – sentir Sancionada em 30 de abril, a Lei 15.397/2026 promoveu uma das alterações mais relevantes do Código Penal nos últimos anos,...
12/05/2026 Receita Federal amplia uso de prejuízos fiscais na transação tributária Nova portaria da Receita Federal amplia possibilidades de negociação tributária e permite o uso de prejuízo fiscal para amortização do...
05/05/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (Abr/26) Overview: O mês de abril foi marcado por avanços relevantes na regulação do ambiente digital no Brasil, com destaque para...
04/05/2026 Regulamentos da CBS e do IBS aprovados Foram publicados os regulamentos que operacionalizam a Reforma Tributária e as empresas já precisam se preparar para as novas regras No...
30/04/2026 Viseu ao lado das maiores instituições financeiras da América Latina | LACCA O Viseu Advogados assessora instituições financeiras presentes no levantamento divulgado pela LACCA, que reúne as 100 maiores companhias da América...
30/04/2026 Quando o bom senso vence a burocracia administrativa: STJ nega exigência de publicação de balanços para limitadas de grande porte A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça colocou ponto final em uma discussão que vinha gerando interpretações divergentes entre...
28/04/2026 TRF-6 reafirma proteção do bem de família contra alienação antecipada indevida Entendimento delimita o uso da alienação antecipada e traz impactos para a defesa de patrimônios familiares O Tribunal Regional Federal...
24/04/2026 Resolução CGSN nº 186 disciplina opção antecipada e regime regular de IBS/CBS O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para...
17/04/2026 ATENÇÃO: Seu prazo está acabando! Faltam apenas 16 dias para o vencimento do prazo de aprovação de contas 2025 O prazo de 30 de abril está se aproximando. Os sócios e acionistas de sociedades empresarias devem se reunir para...
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