Notícias

16/09/2026 STJ preserva condições contratuais e valida capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária

A 4° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nos autos do REsp 2.227.062, que a ausência de indicação...

15/09/2026 Viseu Advogados sedia encontro do COPE

A complexidade do ambiente empresarial também amplia os desafios do Direito Penal e exige um olhar cada vez mais integrado...

09/09/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (AGO/26)

Overview: Agosto reuniu movimentos relevantes de fiscalização, responsabilização e orientação em proteção de dados e tecnologia, com destaque para medidas...

04/09/2026 Inteligência de litigância abusiva: próximo estágio do contencioso

O volume de processos é apenas um dos indicadores relevantes na gestão do contencioso de massa. Entender como essas demandas...

01/09/2026 Novas diretrizes da Polícia Federal sobre o controle de produtos químicos

Empresas que atuam com produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal devem se atentar às novas regras trazidas pela...

28/08/2026 Mudanças regulatórias e decisões judiciais podem alterar riscos, operações e estratégias de diferentes mercados

Mudanças regulatórias e decisões judiciais podem alterar riscos, operações e estratégias de diferentes mercados. Nossos sócios analisam dois temas que...

14/08/2026 A dualidade do STJ sobre a Lei do Distrato

A forma como o Superior Tribunal de Justiça vem aplicando a Lei do Distrato evidencia um ponto de atenção para...

07/08/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (JUL/26)

Overview: As principais notícias de julho evidenciam o avanço da proteção de dados, da segurança digital e das discussões sobre...

07/08/2026 TRT-2 mantém justa causa em caso de comercialização de medicamentos no ambiente de trabalho

Em recente decisão, a Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado que comercializava medicamentos de...

27/07/2026 Contrato intermitente no Brasil

O crescimento do contrato intermitente no Brasil reacende o debate sobre as diferentes formas de contratação e os cuidados jurídicos...

27/07/2026 O mercado de aluguel e a Reforma Tributária

A reforma tributária muda a forma como o aluguel de imóveis é tributado no Brasil, e o setor já começa...

20/07/2026 RFB publica novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou, em 13/07/2026, os Editais nº 9 e nº 10 de 2026, instituindo novas modalidades de transação...

16/07/2026 Uso de IA sem governança digital aumenta riscos jurídicos em negócios de médio porte

Em muitas empresas, a inteligência artificial chega antes da governança. E é justamente aí que começam alguns dos maiores riscos....

14/07/2026 Na Mídia | Consumidor e Proteção de Dados em destaque

A inteligência artificial e a transformação do ambiente digital seguem redefinindo desafios para empresas, gestores jurídicos e reguladores. Nossos sócios...

08/07/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (JUN/26)

Overview: Movimentações recentes marcam o fortalecimento da atuação da ANPD, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente...

08/07/2026 DEVEDOR CONTUMAZ: CRITÉRIOS, RISCOS E COMO EVITAR O ENQUADRAMENTO

A divulgação da lista de devedores contumazes pela Receita Federal marca um novo momento na gestão de passivos tributários. Além...