18/07/2025 Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais O Ministério da Justiça regulamentou o uso de tecnologias, incluindo inteligência artificial, em investigações criminais e segurança pública, por meio...
17/07/2025 STF valida decreto do Governo aumentando as alíquotas do IOF, com ressalvas, mas a decisão não é definitiva O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto presidencial que...
15/07/2025 TST FIXA NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE E CANCELA SÚMULAS E OJS SUPERADAS Nas últimas semanas, em sessão virtual realizada entre os dias 16/06/2025 a 27/06/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou...
14/07/2025 Distribuidora de cotas de fundo de investimento não tem responsabilidade por atos de gestão irregular praticados no fundo Uma decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo afastou a responsabilidade da distribuidora por fraudes constatadas na gestão de...
07/07/2025 Resolução do CNMP adequa a Lei de Acesso à Informação no MP à Lei Geral de Proteção de Dados Em entrevista ao portal TI Inside, nossa sócia da área de Proteção de Dados, Antonielle Freitas, destacou a relevância da...
04/07/2025 Artigo 19 do MCI tem nova interpretação pelo STF STF redefine a responsabilidade civil de plataformas digitais no Brasil Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente...
02/07/2025 Nova prorrogação das regras sobre trabalho aos feriados no comércio: Portaria nº 3.665/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou mais uma vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que...
27/06/2025 ASSINATURAS ELETRÔNICAS FORA DO PADRÃO ICP-BRASIL: SÃO VÁLIDAS E EXECUTÁVEIS? As assinaturas eletrônicas vêm transformando as relações contratuais no Brasil, eliminando a necessidade de presença física para a coleta de...
20/06/2025 Não basta afirmar que não houve vazamento de dados. É preciso provar Em um cenário de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes, a ausência de registros técnicos, como logs, tem sido fator...
20/06/2025 Alerta Imobiliário | Julgamentos e decisões que impactam o setor e reforçam a segurança jurídica Prescrição Intercorrente: Novas regras previstas na Lei 14.195/2021 não têm efeito retroativo Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça...
13/06/2025 Impacto do IOF nas empresas é de R$ 20 mil a cada US$ 100 mil movimentados, avalia XP Nossa sócia de Empresarial Tributário, Priscila Farisco, conversou com o InfoMoney sobre os efeitos do aumento repentino do IOF, medida...
12/06/2025 Leaders League | Viseu é reconhecido em proteção de dados Inovação, estratégia e dados em foco. O Viseu foi novamente reconhecido pela Leaders League no ciclo Innovation, Technology and Intellectual...
10/06/2025 Como funciona o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP)? Juros sobre Capital Próprio (JCP) seguem no centro do debate quando o assunto é planejamento societário e fiscal. Na prática,...
05/06/2025 O IMPACTO DA PORTARIA 3.665/23 NO TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS AOS FERIADOS A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera significativamente as regras...
29/05/2025 Pejotização em suspense: Decisão do STF liga alerta nas empresas Ricardo Motta, sócio de Relacionamento com o Mercado no Viseu, publicou no JOTA uma análise sobre os impactos da decisão...
27/05/2025 TST FIXA 18 NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE No dia 16 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 18 novas teses de caráter vinculante em recursos...
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