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27/07/2026 O mercado de aluguel e a Reforma Tributária A reforma tributária muda a forma como o aluguel de imóveis é tributado no Brasil, e o setor já começa...
20/07/2026 RFB publica novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo A Receita Federal publicou, em 13/07/2026, os Editais nº 9 e nº 10 de 2026, instituindo novas modalidades de transação...
16/07/2026 Uso de IA sem governança digital aumenta riscos jurídicos em negócios de médio porte Em muitas empresas, a inteligência artificial chega antes da governança. E é justamente aí que começam alguns dos maiores riscos....
14/07/2026 Na Mídia | Consumidor e Proteção de Dados em destaque A inteligência artificial e a transformação do ambiente digital seguem redefinindo desafios para empresas, gestores jurídicos e reguladores. Nossos sócios...
08/07/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (JUN/26) Overview: Movimentações recentes marcam o fortalecimento da atuação da ANPD, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente...
08/07/2026 DEVEDOR CONTUMAZ: CRITÉRIOS, RISCOS E COMO EVITAR O ENQUADRAMENTO A divulgação da lista de devedores contumazes pela Receita Federal marca um novo momento na gestão de passivos tributários. Além...
03/07/2026 VISEU ADVOGADOS E PROFISSIONAIS NA ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL 2026 O Viseu Advogados foi reconhecido na edição 2026 da Análise Advocacia Regional entre os escritórios Full Service da Grande São...
30/06/2026 Súmulas do CARF têm efeitos vinculantes para toda a administração pública federal No dia 22 de junho de 2026, foi publicada a Portaria MF n. 1.785, que atribuiu efeito vinculante às Súmulas...
26/06/2026 NR-1 e Riscos Psicossociais: STF suspende punições por 90 dias O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão liminar de 25/06/2026, proferida nos autos da ADPF 1.316, suspendeu por 90...
26/06/2026 Como manter os benefícios fiscais de ICMS na Reforma Tributária? A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou...
22/06/2026 STF libera retomada de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores O STF voltou a liberar a tramitação dos processos sobre pejotização nas Varas do Trabalho e nos TRTs. A decisão...
15/06/2026 Viseu na Mídia | Proteção de Dados, Consumidor e Penal Empresarial em destaque Nossos sócios das áreas de Proteção de Dados, Consumidor e Penal Empresarial tiveram destaque na imprensa, compartilhando análises sobre temas...
12/06/2026 O Limite da Responsabilidade do Representante Comercial: Falha de Informação Técnica Uma empresa brasileira realizou a aquisição de um insumo fabricado por empresa chinesa por intermédio de representante comercial atuante no...
09/06/2026 VGBL na sucessão: Receita adota interpretação mais restritiva sobre incidência de IR O VGBL se consolidou nos últimos anos como uma das principais ferramentas de planejamento sucessório. Mas um novo entendimento da...
08/06/2026 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (MAI/26) Overview: As últimas movimentações marcam o avanço da agenda regulatória em privacidade, tecnologia e governança de IA, com destaque para...
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