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02/10/2024 Encarregado de Dados | Como a ANPD está redefinindo a gestão de privacidade Antonielle Freitas, sócia da área de Proteção de Dados e DPO no Viseu, publicou recentemente um artigo no Itshow que...
25/09/2024 Contribuição Assistencial | Justiça Decide pela Improcedência de Cobrança Retroativa No nosso informativo trabalhista anterior, publicado em 23/08/2024, abordamos a recente obrigatoriedade da contribuição assistencial após uma decisão do STF,...
23/09/2024 Como o golpe do Cashback virou o jogo contra os Procons No artigo publicado no Correio Braziliense, Ricardo Motta, sócio de Relacionamento com o Mercado no Viseu Advogados, analisa a crescente...
19/09/2024 Governo Reabre Programa de Repatriação de Recursos Priscila Farisco, sócia da área Empresarial Tributário, foi destaque em matéria do Valor Econômico nesta quinta-feira (19). Na reportagem, Priscila...
18/09/2024 Open Finance e o Futuro dos Pagamentos | Impactos da Jornada Sem Redirecionamento no Setor Financeiro O Banco Central (Bacen) publicou recentemente as Resoluções BCB 406/24 e 407/24, que regulamentam a jornada sem redirecionamento no Open...
17/09/2024 Como combater os crimes digitais CARLA RAHAL BENEDETTI, sócia da área Penal e integrante do Núcleo de Compliance e Gestão de Crises do Viseu, conversou...
13/09/2024 Como criar a cultura de compliance em empresas que prestam serviços financeiros Sua empresa presta serviço financeiro ou oferece produto bancário? Se sim, para que ela siga as normas regulamentares e se...
12/09/2024 Tributação no Setor de Apostas | Oportunidades e Desafios com a Expansão do Mercado O setor de apostas está atraindo cada vez mais o interesse do mercado nacional e internacional, exigindo uma regulamentação adequada...
11/09/2024 Meta pode retomar treinamento de IA com dados pessoais no Brasil, decide ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu permitir que a Meta retome o uso de dados pessoais para...
10/09/2024 TJSP reconhece direito de empresa do setor de eletrodomésticos a créditos de ICMS sobre insumos industriais Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma...
05/09/2024 Regulamentação das Apostas Online | Ministério da Fazenda inicia análise de pedidos O Ministério da Fazenda iniciou a análise de 113 pedidos de regularização para plataformas de apostas de quota fixa no...
04/09/2024 Viseu Advogados conquista o Legal AI Awards no Future Law Awards 2024 Nesta edição do Future Law Awards, na categoria Legal AI Awards, nosso case “VELOCE | Automação de Gestão de Ofícios...
03/09/2024 6 anos da LGPD | A lei tem funcionado? Veja pontos positivos e de melhoria A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, trouxe mudanças significativas na...
30/08/2024 Regras para o Regime Especial de Tributação em Projetos Imobiliários A Receita Federal publicou no dia 22/08/2024 a Solução de Consulta Cosit nº 6.059, que aborda a possibilidade de empreendedores...
29/08/2024 Viseu Advogados anuncia o lançamento do Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online Em resposta às novas regulamentações do setor, o Viseu Advogados estabelece uma unidade especializada e multidisciplinar para atender este mercado....
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