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CVM PUBLICA NOTA DE ORIENTAÇÃO ALERTANDO O MERCADO PARA INDICAÇÃO DE VALORES RELACIONADOS À EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E COFINS

4 de fevereiro de 2021

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários publicou uma nota de orientação, a fim de alertar e orientar o mercado a mensurar, de forma rigorosa, os valores indicados em balanços financeiros relacionados à exclusão do ICMS do PIS e Cofins.

O objetivo da nota é orientar as companhias de como indicar o crédito fiscal nas demonstrações financeiras de forma confiável para o mercado. Esta é uma tentativa da CVM de padronizar a forma como o mercado informará em seus balanços os valores do crédito fiscal.

Os sócios de Direito Tributário e Imobiliário do Viseu Advogados, Fábio Nieves Barreira e Giselle Esteves Vergal Lopes, estão aptos a dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.