Tributário

27/07/2026 O mercado de aluguel e a Reforma Tributária

A reforma tributária muda a forma como o aluguel de imóveis é tributado no Brasil, e o setor já começa...

20/07/2026 RFB publica novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou, em 13/07/2026, os Editais nº 9 e nº 10 de 2026, instituindo novas modalidades de transação...

08/07/2026 DEVEDOR CONTUMAZ: CRITÉRIOS, RISCOS E COMO EVITAR O ENQUADRAMENTO

A divulgação da lista de devedores contumazes pela Receita Federal marca um novo momento na gestão de passivos tributários. Além...

30/06/2026 Súmulas do CARF têm efeitos vinculantes para toda a administração pública federal

No dia 22 de junho de 2026, foi publicada a Portaria MF n. 1.785, que atribuiu efeito vinculante às Súmulas...

26/06/2026 Como manter os benefícios fiscais de ICMS na Reforma Tributária?

A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou...

09/06/2026 VGBL na sucessão: Receita adota interpretação mais restritiva sobre incidência de IR

O VGBL se consolidou nos últimos anos como uma das principais ferramentas de planejamento sucessório. Mas um novo entendimento da...

19/05/2026 Alertas: NF-e e NFC-e (novas exigências fiscais) & Penhora de ativos financeiros no âmbito das execuções fiscais

NF-e e NFC-e: novas exigências fiscais e atenção ao prazo para aplicação de penalidades relacionadas à CBS e ao IBS Nova...

12/05/2026 Receita Federal amplia uso de prejuízos fiscais na transação tributária

Nova portaria da Receita Federal amplia possibilidades de negociação tributária e permite o uso de prejuízo fiscal para amortização do...

24/04/2026 Resolução CGSN nº 186 disciplina opção antecipada e regime regular de IBS/CBS

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para...

16/04/2026 Tributar cripto exige critério, não aumento de alíquotas

Guilherme Manier, sócio da área Tributária do Viseu, participou do programa Cripto Real, da CNN Money, para analisar os limites...

13/04/2026 Otimização de Operações Globais via Cost-Sharing Agreements (CSA) no Brasil

À medida que grupos multinacionais buscam otimizar suas operações e centralizar funções administrativas, o Brasil permite a adoção de um...

01/04/2026 Leandro Artioli ingressa como sócio da área tributária

O Viseu Advogados anuncia o ingresso de Leandro Artioli como novo sócio da área tributária do escritório. Com quase 20...

06/03/2026 Reforma Tributária estimula ‘pejotização’ no mercado de aluguel de imóveis

Uma mudança tributária pode alterar a forma como proprietários estruturam a locação de imóveis no Brasil. Guilherme Manier, sócio da...

28/11/2025 Tributação de Alta Renda: O que Muda com a Lei 15.270/2025

A Lei nº 15.270/2025 altera profundamente a tributação de pessoas físicas classificadas como “de alta renda” e a mecânica de...

13/11/2025 Viseu é destaque no ITR 2026

O Viseu foi reconhecido pelo ITR (International Tax Review) 2026 entre os principais escritórios do país nas práticas de General...

04/11/2025 CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings

As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 ainda nem entraram em vigor, mas já estão...