31/03/2025 Novidade no RET-Incorporação | Mais agilidade no procedimento A Instrução Normativa RFB nº 2.256/25, publicada em 17 de março de 2025, alterou um ponto relevante do Regime Especial...
26/03/2025 Projeto de Lei nº 1087/2025 institui imposto mínimo para alta renda (IRPFM) O Governo Federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe a criação do Imposto de Renda...
12/03/2025 Reforma Tributária e Bens Imóveis | O que muda na tributação? A Reforma Tributária trouxe significativas mudanças na tributação das operações com bens imóveis, incluindo alienação, locação, cessão onerosa, arrendamento e...
05/03/2025 Justiça anula cobrança de ITBI sobre integralização de imóveis O planejamento patrimonial e a estruturação de holdings frequentemente envolvem a integralização de imóveis ao capital social de empresas. No...
27/02/2025 Justiça reconhece créditos de PIS/COFINS para a indústria química A tributação de PIS e COFINS sobre insumos na indústria química tem sido um tema relevante para a definição do...
14/02/2025 ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de PIS/COFINS | Economia direta para as empresas O Ministério da Fazenda publicou um parecer confirmando que o ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS,...
17/12/2024 Devolução de quota parte IPVASP 2022 Para as pessoas que recolheram o IPVA no Município de São Paulo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio...
21/11/2024 Nosso sócio Guilherme Manier é destaque em Tax Law no Best Lawyers Brazil 2025 Guilherme Manier, sócio da área Tributária no Viseu Advogados, foi referenciado no guia 2025 do Best Lawyers, na categoria Tax...
13/11/2024 STF Decide Tema Crucial para o Setor Imobiliário: Incidência de ITBI na Integralização de Capital com Imóveis O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá uma questão fundamental para o setor imobiliário: a incidência do ITBI (Imposto de Transmissão...
31/10/2024 Ministério da Fazenda Lança Portal com Atualizações e Simulador sobre a Reforma Tributária O Ministério da Fazenda disponibilizou um site completo com informações sobre a nova etapa da Reforma Tributária, trazendo detalhes dos...
15/10/2024 Transferências Interestaduais de Bens | Convênio ICMS 109/2024 Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados, publicou um artigo no Monitor Mercantil abordando o Convênio ICMS 109/2024...
09/10/2024 MP 1.262/2024 | Como a Medida Muda a Tributação de Multinacionais Publicada neste mês, a Medida Provisória nº 1.262/2024 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre o lucro (ajustado) de multinacionais...
07/10/2024 EBP anuncia aquisição da Ramboll no Brasil Conforme anunciado pela EBP, a recente aquisição das operações brasileiras da Ramboll representa um marco significativo no setor de consultoria...
03/10/2024 Instrução Normativa da Receita Federal altera compensação de crédito fiscal No dia 05/09/2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.214/2024, que proíbe a incidência de juros compensatórios sobre créditos...
19/09/2024 Governo Reabre Programa de Repatriação de Recursos Priscila Farisco, sócia da área Empresarial Tributário, foi destaque em matéria do Valor Econômico nesta quinta-feira (19). Na reportagem, Priscila...
12/09/2024 Tributação no Setor de Apostas | Oportunidades e Desafios com a Expansão do Mercado O setor de apostas está atraindo cada vez mais o interesse do mercado nacional e internacional, exigindo uma regulamentação adequada...
Advogados Associados
