Tributário

13/06/2024 Ganho decorrente de renegociação de dívida deverá compor base de cálculo de IRPJ

A Solução de Consulta COSIT nº 104 de 2024 trouxe uma importante atualização para empresas em recuperação judicial. Agora, essas...

06/06/2024 PGFN abre transação para dívidas de até R$ 45 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 02/2024, permitindo a transação de créditos inscritos na dívida ativa...

29/04/2024 Apesar de promessa, isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é improvável

Isenção do Imposto de Renda para todos os brasileiros que ganham até R$ 5.000 até 2026 parece improvável, segundo especialistas...

18/04/2024 Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou mudanças nas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, tornando o processo mais detalhado...

09/04/2024 Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários

A Instrução Normativa nº 2184/2024 foi publicada recentemente, trazendo a oportunidade de adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até...

06/03/2024 Transação Tributária em São Paulo | Descontos e prazo final para adesão

Termina no dia 30 de abril o prazo para adesão à Transação Tributária no Município de São Paulo. Com base...

26/02/2024 ALERTA TRIBUTÁRIO | EDIÇÃO 5 | 2024

Novas tabelas para o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF Para fins de aplicação da tabela de incidência...

09/02/2024 ALERTA TRIBUTÁRIO | EDIÇÃO 4 | 2024

Incentivo fiscal para as debêntures de infraestrutura Publicada no dia 10 de janeiro deste ano, a lei nº 14.801/2024 dispõe...

16/01/2024 Alerta Tributário | Edição 2 | 2024

Projeto de Lei do Governo pretende conceder novo incentivo de depreciação acelerada No dia 03/01/2024, o Governo Federal apresentou, à...

11/01/2024 Tribunal afasta ITBI sobre operação societária

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) afastou a cobrança de Imposto sobre a Transmissão...

04/01/2024 Alerta Tributário | Edição 1 | 2024

Programa de Autorregularização de débitos de ISS no município de São Paulo: A Prefeitura de São Paulo instituiu o Sistema...

08/12/2023 Transação Tributária – I Semana da Regularização Tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 5, de 2023, que traz 3 modalidades de regularização...

03/11/2023 Entendam o impacto do novo convênio do Confaz sobre ICMS em transações interestaduais

No julgamento da ADC 49, o Supremo Tribunal Federal firmou a orientação de que não incide o ICMS nas transferências...

30/10/2023 Tributação dos fundos exclusivos utilizados por super-ricos e de offshores

Priscila Farisco, nossa sócia de Empresarial Tributário, concedeu uma entrevista à Gazeta do Povo para discutir o projeto de lei (PL) que...

24/10/2023 Novas Regras: Empresas de meios de pagamento devem reportar MDR e IRRF pela EFD-Reinf

A Instrução Normativa nº 2163/2023, publicada em 11/10, introduziu alterações na norma da EFD-Reinf, exigindo que empresas de meios de...

17/10/2023 Reabertura do prazo de repatriação de bens e recursos no exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 798/2021, que modifica a Lei 13.254 e reabre o prazo de...