04/01/2024 Alerta Tributário | Edição 1 | 2024 Programa de Autorregularização de débitos de ISS no município de São Paulo: A Prefeitura de São Paulo instituiu o Sistema...
08/12/2023 Transação Tributária – I Semana da Regularização Tributária A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 5, de 2023, que traz 3 modalidades de regularização...
03/11/2023 Entendam o impacto do novo convênio do Confaz sobre ICMS em transações interestaduais No julgamento da ADC 49, o Supremo Tribunal Federal firmou a orientação de que não incide o ICMS nas transferências...
30/10/2023 Tributação dos fundos exclusivos utilizados por super-ricos e de offshores Priscila Farisco, nossa sócia de Empresarial Tributário, concedeu uma entrevista à Gazeta do Povo para discutir o projeto de lei (PL) que...
24/10/2023 Novas Regras: Empresas de meios de pagamento devem reportar MDR e IRRF pela EFD-Reinf A Instrução Normativa nº 2163/2023, publicada em 11/10, introduziu alterações na norma da EFD-Reinf, exigindo que empresas de meios de...
17/10/2023 Reabertura do prazo de repatriação de bens e recursos no exterior A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 798/2021, que modifica a Lei 13.254 e reabre o prazo de...
13/10/2023 Camex zera imposto para equipamentos de informática e telecomunicações O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) zerou a alíquota do imposto de...
06/10/2023 Créditos de PIS/Cofins para distribuidora Nosso cliente, uma empresa de distribuição, obteve uma grande vantagem tributária: agora pode economizar em tributos (PIS/COFINS) sobre o ICMS-ST destacado...
04/10/2023 Operação M&A: Colirio Design e Questtonó se unem para constituir a QN.CO Viseu assessora operação de M&A das empresas Colírio.Design e a Questtonó, o que resultou na criação da qnco.design, um verdadeiro ecossistema de empresas de...
14/09/2023 Governo Federal decide seguir com a votação de tributação de offshores via Projeto de Lei No boletim anterior do nosso escritório, disponível em https://viseu.com.br/noticias/tributario/mudancas-na-tributacao-de-aplicacoes-no-exterior/, relatamos a tentativa de tributação, por meio da Medida Provisória nº...
04/09/2023 Percepções sobre o retorno do Voto de Qualidade no Carf O Projeto de Lei 2.384/2023, que reintroduz o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por meio...
30/08/2023 Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28/08/2023, cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras Foi anunciada pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto...
30/08/2023 Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório Para a garantia de um Planejamento Sucessório bem estruturado, é necessário o envolvimento de diversas frentes do Direito para que...
25/08/2023 Reabertura do Pert-Saúde para débitos vencidos até 30/05/2023 Publicada no dia 18/08/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2159/2023 reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização...
23/08/2023 ITR World Tax: Viseu Advogados é reconhecido pela publicação O Viseu Advogados foi reconhecido novamente pelo diretório ITR World Tax por sua atuação em Direito Tributário, na categoria Tax Controversy. Em mais um...
17/07/2023 Supermercado conquista direito de incluir IPI não recuperável nos créditos de PIS/Cofins Por meio da via judicial, uma rede de supermercado conquistou o direito de incluir Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) não...
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