10/09/2024 TJSP reconhece direito de empresa do setor de eletrodomésticos a créditos de ICMS sobre insumos industriais Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma...
27/08/2024 Receita Federal prorroga o prazo de adesão ao programa Litígio Zero para 31 de outubro de 2024 A Portaria RFB nº 444/2024 prorrogou o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024 para 31 de outubro de...
21/08/2024 Nossa área de Direito Tributário é destaque em Tax Controversy O Direito Tributário é essencial para assegurar a conformidade fiscal e resolver disputas tributárias de maneira eficiente. No Viseu Advogados,...
24/07/2024 A tributação dos FIDCs A Câmara dos Deputados recentemente, ao aprovar regulamentação da reforma tributária, trouxe dispositivos que impactam os Fundos de Investimento em...
12/07/2024 Receita Federal enquadra a cessão onerosa de criptoativos como aplicação de renda fixa A interpretação da Receita Federal, no âmbito da Solução de Consulta n° 86, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), decorreu...
24/06/2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTITUI NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA COM PRAZO ATÉ O DIA 20 DE JULHO DE 2024 Publicada no dia 18/06/24, a IN nº 2198/2024 determina que a pessoa jurídica que usufruir de benefício fiscal deverá informar...
13/06/2024 Ganho decorrente de renegociação de dívida deverá compor base de cálculo de IRPJ A Solução de Consulta COSIT nº 104 de 2024 trouxe uma importante atualização para empresas em recuperação judicial. Agora, essas...
06/06/2024 PGFN abre transação para dívidas de até R$ 45 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 02/2024, permitindo a transação de créditos inscritos na dívida ativa...
29/04/2024 Apesar de promessa, isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é improvável Isenção do Imposto de Renda para todos os brasileiros que ganham até R$ 5.000 até 2026 parece improvável, segundo especialistas...
18/04/2024 Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda A Receita Federal anunciou mudanças nas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, tornando o processo mais detalhado...
09/04/2024 Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários A Instrução Normativa nº 2184/2024 foi publicada recentemente, trazendo a oportunidade de adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até...
06/03/2024 Transação Tributária em São Paulo | Descontos e prazo final para adesão Termina no dia 30 de abril o prazo para adesão à Transação Tributária no Município de São Paulo. Com base...
26/02/2024 ALERTA TRIBUTÁRIO | EDIÇÃO 5 | 2024 Novas tabelas para o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF Para fins de aplicação da tabela de incidência...
09/02/2024 ALERTA TRIBUTÁRIO | EDIÇÃO 4 | 2024 Incentivo fiscal para as debêntures de infraestrutura Publicada no dia 10 de janeiro deste ano, a lei nº 14.801/2024 dispõe...
16/01/2024 Alerta Tributário | Edição 2 | 2024 Projeto de Lei do Governo pretende conceder novo incentivo de depreciação acelerada No dia 03/01/2024, o Governo Federal apresentou, à...
11/01/2024 Tribunal afasta ITBI sobre operação societária O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) afastou a cobrança de Imposto sobre a Transmissão...
Advogados Associados
