Tributário

31/07/2025 Reforma Tributária pode triplicar Contencioso, diz STJ

O Diário do Comércio repercutiu um relatório do STJ que acende o alerta: a falta de integração entre a cobrança...

25/07/2025 Nova sentença reforça imunidade de ITBI na integralização de capital com imóveis

A imunidade do ITBI em operações de integralização de capital social foi, mais uma vez, reconhecida pelo Poder Judiciário. Em...

17/07/2025 STF valida decreto do Governo aumentando as alíquotas do IOF, com ressalvas, mas a decisão não é definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto presidencial que...

13/06/2025 Impacto do IOF nas empresas é de R$ 20 mil a cada US$ 100 mil movimentados, avalia XP

Nossa sócia de Empresarial Tributário, Priscila Farisco, conversou com o InfoMoney sobre os efeitos do aumento repentino do IOF, medida...

31/03/2025 Novidade no RET-Incorporação | Mais agilidade no procedimento

A Instrução Normativa RFB nº 2.256/25, publicada em 17 de março de 2025, alterou um ponto relevante do Regime Especial...

26/03/2025 Projeto de Lei nº 1087/2025 institui imposto mínimo para alta renda (IRPFM)

O Governo Federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe a criação do Imposto de Renda...

12/03/2025 Reforma Tributária e Bens Imóveis | O que muda na tributação?

A Reforma Tributária trouxe significativas mudanças na tributação das operações com bens imóveis, incluindo alienação, locação, cessão onerosa, arrendamento e...

05/03/2025 Justiça anula cobrança de ITBI sobre integralização de imóveis

O planejamento patrimonial e a estruturação de holdings frequentemente envolvem a integralização de imóveis ao capital social de empresas. No...

27/02/2025 Justiça reconhece créditos de PIS/COFINS para a indústria química

A tributação de PIS e COFINS sobre insumos na indústria química tem sido um tema relevante para a definição do...

14/02/2025 ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de PIS/COFINS | Economia direta para as empresas

O Ministério da Fazenda publicou um parecer confirmando que o ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS,...

17/12/2024 Devolução de quota parte IPVASP 2022

Para as pessoas que recolheram o IPVA no Município de São Paulo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio...

21/11/2024 Nosso sócio Guilherme Manier é destaque em Tax Law no Best Lawyers Brazil 2025

Guilherme Manier, sócio da área Tributária no Viseu Advogados, foi referenciado no guia 2025 do Best Lawyers, na categoria Tax...

13/11/2024 STF Decide Tema Crucial para o Setor Imobiliário: Incidência de ITBI na Integralização de Capital com Imóveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá uma questão fundamental para o setor imobiliário: a incidência do ITBI (Imposto de Transmissão...

31/10/2024 Ministério da Fazenda Lança Portal com Atualizações e Simulador sobre a Reforma Tributária

O Ministério da Fazenda disponibilizou um site completo com informações sobre a nova etapa da Reforma Tributária, trazendo detalhes dos...

15/10/2024 Transferências Interestaduais de Bens | Convênio ICMS 109/2024

Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados, publicou um artigo no Monitor Mercantil abordando o Convênio ICMS 109/2024...

09/10/2024 MP 1.262/2024 | Como a Medida Muda a Tributação de Multinacionais

Publicada neste mês, a Medida Provisória nº 1.262/2024 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre o lucro (ajustado) de multinacionais...