03/04/2020 ALERTA 3 | DIREITO DO CONSUMIDOR NEWSLETTER COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS Nesta quarta-feira (01), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a Portaria...
03/04/2020 PLANO DE GOVERNADORES PARA PRORROGAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DIVIDE EXPERTOS Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste encaminharam, nesta quinta-feira, 2, ao Ministério da Economia uma proposta de prorrogação...
03/04/2020 ALERTA 2 | TASK FORCE COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LGPD No intervalo de apenas uma semana, uma série projetos de lei propuseram a prorrogação da data de entrada em vigor...
03/04/2020 SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA JANEIRO DE 2021 O Senado Federal aprovou na tarde desta sexta-feira,3, a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de...
02/04/2020 ALERTA 1 | TASK FORCE COVID-19: ADIADO O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou o adiamento, por 02 (dois) meses, do prazo para a entrega da Declaração...
01/04/2020 MP 932/2020 REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S” Foi publicada ontem (31) a Medida Provisória (MP) nº 932, pelo Governo Federal, alterando as alíquotas da contribuição aos serviços...
01/04/2020 EXECUÇÃO TRABALHISTA PODERÁ TER FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 27/03/2020, ratificou a liminar concedida anteriormente...
01/04/2020 COVID-19 E DIREITO DA FAMÍLIA A pandemia que ora vivemos atinge em cheio o Direito de Família, e questões como o divórcio, o direito de...
31/03/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZOS SOCIETÁRIOS E COVID-19 Em razão da Pandemia de COVID-19, o Presidente da República editou a Medida Provisória 931, publicada em 30/03/2020, que, dentre...
31/03/2020 ISOLAMENTO PODE AUMENTAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A quarentena ou isolamento social é uma das medidas preventivas do coronavírus (Covid-19) mais recomendada pelos especialistas de saúde. Ainda...
30/03/2020 LINHA DE CRÉDITO PARA AUXÍLIO À FOLHA DE PAGAMENTO E AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES INFORMAIS O Governo Federal anunciou, no último dia 27/03, que editará uma Medida Provisória liberando uma linha de crédito para pequenas...
27/03/2020 SEM ANPD, PRORROGAR A LGPD É A MEDIDA MAIS SENSATA, DIZ ESPECIALISTA Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer...
27/03/2020 POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS O estado de crise econômica provocado pela atual pandemia de COVID-19, e a consequente decretação de Estado de Calamidade Pública...
26/03/2020 AUTORIDADE EUROPEIA LIBERA, COM SALVAGUARDA, USO DE METADADOS DE CELULAR A autoridade de proteção de dados da Europa entende que dados anônimos podem ser usados para o combate ao Covid,...
25/03/2020 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Em 19 de março de 2020, foi publicada a Lei nº 17.324/2020 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,...
25/03/2020 EMPRESAS BUSCAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA REVISAR CONTRATOS Consultas são feitas por companhias de segmentos diversos como varejo, agroindústria, automotivo e de telecomunicações Há uma corrida aos escritórios...