13/11/2019 GOVERNO ESTUDA ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS A Justiça do Trabalho possui lei própria que define qual índice deverá ser aplicado às ações trabalhistas, sendo que a...
12/11/2019 ESTADO DE SÃO PAULO ABRE NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS Foi publicado no dia 06/11/2019 o Decreto nº 64.564/2019, instituindo um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre...
01/11/2019 ADVOGADOS ALEGAM QUE NOVA “CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL” NÃO DEVERÁ AMPLIAR PUNIÇÕES O fato de o Ministério da Economia ter determinado a instalação de uma “Carteira de Trabalho Digital” por empresas no...
31/10/2019 FAMOSAS SOFREM ATAQUES NAS REDES SOCIAIS São diversos os casos de personalidades que sofrem com contas de mídias sociais hackeadas, mas tais ataques podem afetar a...
30/10/2019 SÍNDROME DE BURNOUT E A SAÚDE LABORAL Os trabalhadores têm sido vítimas de vários tipos de doenças no ambiente de trabalho, deixando-os incapacitados para as atividades laborais...
25/10/2019 LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: REFLEXÕES SOBRE OS ASPECTOS TRABALHISTAS A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, fora concebida pelo Governo...
24/10/2019 Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho pós-reforma Com a advinda reforma trabalhista, Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, os trabalhadores estão perdendo demasiadamente a discussão quanto ao pagamento...
17/10/2019 Decreto 10.060 de 14 de outubro de 2019 – Regulamentação do Trabalho Temporário. Nesta terça-feira, 15.10.2019, foi publicado no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o trabalho temporário, o artigo 2º do decreto...
17/10/2019 EXCLUSÃO DE PIS/COFINS DE SUAS BASES DE CÁLCULO SERÁ DECIDIDA PELO STF Do mesmo modo como ocorreu com a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS pelo RE 592616 (ainda...
16/10/2019 TST decide pela suspensão de processos trabalhistas que versem sobre a validade de norma coletiva Com o advento da Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/17, a negociação coletiva, cujo principal escopo seria satisfazer ao interesse...
13/10/2019 Especialistas explicam como funciona burocracia da herança Partilha de bens pode ser resolvida em cartório ou na Justiça, dependendo do caso e da família Com a morte...
09/10/2019 Home Office e Mulheres: Inovação para o bem-estar e a inclusão Em meio às mudanças sociais, às crescentes evoluções do mercado jurídico, e ainda, pelas novas formas de trabalho que vem...
07/10/2019 A Lei nº 13.874/19 que promulgou a Medida Provisória Da Liberdade Econômica estabeleceu nova redação ao artigo 54 da Lei...
07/10/2019 AS SOCIEDADES ANONIMAS FICAM DISPENSADAS DE PUBLICAR ATAS E BALANÇOS NOS JORNAIS Foram divulgadas as regulamentações da MP Nº 892/19, que dispõem sobre as publicações obrigatórias das sociedades anônimas abertas e fechadas....
06/10/2019 Reforma tributária: Disputas sobre pagamentos de impostos no Brasil somam R$ 3,4 trilhões Para especialistas, propostas de reforma em debate não têm solução para reduzir fluxo de ações de empresas nos tribunais SÃO...
01/10/2019 Seguro garantia não substitui depósito judicial Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o seguro garantia não pode substituir o depósito...
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