01/10/2019 Seguro garantia não substitui depósito judicial Recentemente a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o seguro garantia não pode substituir o depósito...
01/10/2019 IV SINDA: “ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS ATUAIS” Carlos Eduardo Navarro e João Vitor Kanufre Xavier da Silveira, sócio e advogado da área de Direito Tributário do Viseu...
26/09/2019 Carteira de Trabalho Digital Na última terça-feira (24/09), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria n° 1.065/19,...
25/09/2019 Sancionada Lei 13.874/2019 que Institui a Declaração de Diretos de Liberdade Econômica. Na última sexta-feira, 20/09/2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade...
25/09/2019 LEI 13.876: Novas regras para verbas indenizatórias na Justiça Trabalhista Na contramão do espírito conciliador que a Justiça do Trabalho vem adotando e desenvolvendo com maior intensidade nos últimos anos,...
20/09/2019 INSS DEVERÁ SUBSIDIAR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Importante e significativa decisão do STJ, tanto sob a ótica trabalhista como criminal, proferida esta semana que consolida o entendimento...
17/09/2019 VISEU ADVOGADOS NO WORLD TAX Luis Augusto da Silva Gomes, sócio/advogado da área tributária do Viseu Advogados, foi nomeado como HIGHLY REGARDED pela sua atuação...
13/09/2019 A DIGITAL DOS BOLSONARO NO PROJETO QUE QUER MUDAR A TV PAGA (E PODE AFETAR O STREAMING) Depois de ver fracassada sua tentativa de pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações para que a entidade aprovasse ainda neste...
29/08/2019 GOVERNO PAULISTA CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS-ST Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2019, a Resolução Conjunta nº 3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento...
27/08/2019 EMPRESAS INVESTEM EM PREVENÇÃO PARA EVITAR PROCESSOS PENAIS As empresas iniciaram um trabalho preventivo na área penal para evitar condenações de executivos por atos de subordinados. Entre os...
26/08/2019 DIREITO DE PROTOCOLO NO MERCADO IMOBILIÁRIO É MANTIDO PELO TJSP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério...
23/08/2019 EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS EM 82% DOS CASOS LEVADOS À ESFERA CRIMINAL Sócios, diretores e gerentes foram condenados criminalmente em 82% dos casos que chegaram à Justiça, mesmo sem provas diretas da...
20/08/2019 EMPRESAS AINDA NÃO SE ADAPTARAM À LEI DE DADOS A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018), boa parte...
16/08/2019 CONVERSAS VAZADAS DE MORO NÃO DEVEM GERAR NULIDADE DE PROCESSOS A recente prisão dos suspeitos de terem invadido os celulares de diversas autoridades, entre políticos, juízes e promotores,“reforçou” a ideia...
14/08/2019 O TRABALHO AOS DOMINGOS À LUZ DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA. O novo texto da Medida Provisória n° 881 de 2019, que institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica, estabelece...
29/07/2019 CONDOMÍNIOS APELAM À JUSTIÇA PARA EXPULSAR MORADOR QUE CAUSA PROBLEMA O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expulsão de moradores de um condomínio em Perdizes (zona oeste da capital) por...
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