22/07/2019 UMA REFORMA, MUITOS PROJETOS Uma das formas mais simples de ilustrar o custo da complexidade tributária e da insegurança jurídica no Brasil é o...
19/07/2019 MAIS QUE SIMPLICIDADE, REFORMA TRIBUTÁRIA TEM DE PROMOVER JUSTIÇA A sociedade brasileira acompanha, com muita atenção e esperança, a tramitação da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi...
18/07/2019 STJ DEFINIRÁ DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE FRETE NO REGIME MONOFÁSICO A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está...
15/07/2019 NOVA CONVENÇÃO DA OIT ACENDE ALERTA PARA O ASSÉDIO MORAL A nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que classifica os assédios moral, sexual e qualquer outro tipo de...
11/07/2019 A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO Nova forma de acesso a crédito é Empresa Simples de Crédito (ESC), criada pela Lei Complementar 167/2019. Imaginamos que este...
10/07/2019 CADASTRO POSITIVO COMEÇA A VALER DE FORMA CAPENGA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, considerada por bancos fundamental para uma avaliação...
04/07/2019 POSSIBILIDADE DE STJ JULGAR DISCUSSÃO SOBRE ICMS DIVIDE PROCURADORES Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça...
03/07/2019 MINISTRO DO STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de processos que envolvam a discussão da validade de norma...
01/07/2019 CONVENÇÃO CONTRA ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO APROVADA PELA OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção contra violência e assédio no ambiente de trabalho, durante a...
01/07/2019 CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO É SANCIONADO COM VETO DO PREFEITO O Projeto de Lei 126/2016, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor...
24/06/2019 RECEITA ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA PERMUTA DE IMÓVEIS A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades...
07/06/2019 STF DECIDE QUE GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM EXERCER ATIVIDADE INSALUBRE Foi julgada procedente a ADIN 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou um trecho da nova lei...
06/06/2019 PGR DEFENDE MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PIS/COFINS A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer esta semana que causou inquietação no meio jurídico e empresarial. O órgão,...
04/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA COBRANÇA DE ITCMD O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) tem, de forma reiterada, afastado a cobrança do Imposto sobre...
03/06/2019 TRT2 NEGA NULIDADE PARA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou uma sentença de origem em que havia declarado a nulidade do...
03/06/2019 INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IMPOSTO DE RENDA A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise...
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