Trabalhista

05/11/2021 A VACINAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

A advocacia trabalhista no período da pandemia se acostumou a ter surpresas, quase que diárias, com as medidas provisórias que...

13/05/2021 LEGISLAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE GESTANTES ENTRA EM VIGOR

Hoje, 13/05/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial,...

12/05/2021 STF SE POSICIONA E ATUA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

O entendimento consolidado pelo STF sobre o índice de correção dos débitos trabalhistas (IPCA na fase pré-processual e SELIC após...

28/04/2021 GOVERNO FEDERAL PUBLICA MPS NO ÂMBITO TRABALHISTA PARA AUXILIAR EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

O Governo Federal publicou, no dia 28 de abril, duas Medidas Provisórias que reúnem um conjunto de medidas trabalhistas, visando...

15/12/2020 PORTARIA PRORROGA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL À DISTÂNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizou, por conta da pandemia de COVID-19, a realização de atividades de aprendizagem profissionais na...

14/12/2020 JULGAMENTO DO TRABALHO INTERMITENTE NO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade inserida pela Reforma Trabalhista do Governo Federal.

08/12/2020 PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CAGED E RAIS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Portaria que estabelece as diretrizes e procedimentos da solicitação de dados pessoais constantes no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)...

15/10/2020 TASK FORCE | GOVERNO FEDERAL PRORROGA A REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS

Novo Decreto prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de suspensão dos contratos. Na data...

13/10/2020 OLHOS VOLTADOS PARA O TELETRABALHO

O teletrabalho está previsto na CLT desde a Lei nº 13.467/17, no entanto, ganhou ainda mais relevância com a pandemia...

26/08/2020 TASK FORCE | TRABALHISTA PRORROGADA POR 60 DIAS MEDIDAS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIO E DE JORNADA DE TRABALHO

A MP 936 de 2020 (publicada em 01/04/2020) trouxe a possibilidade de o empregador acordar a redução proporcional de jornada...

06/08/2020 AVISO PRÉVIO: O QUE É, COMO FUNCIONA? QUAIS OS TIPOS? DURA QUANTOS DIAS?

Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo...

01/08/2020 TRABALHADOR SEM ACORDO COLETIVO FICA DESPROTEGIDO APÓS O FIM DA MP 927

Medida provisória permitia prorrogação automática de convenções e acordos coletivos por 90 dias Com o fim da validade da MP...

20/07/2020 MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDAVA REGRAS TRABALHISTAS PERDE VALIDADE

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a medida provisória (nº 927) que alterou regras trabalhistas para o...

15/07/2020 TASK FORCE | DECRETO 10.422: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422 de 13/07/2020, na qual prorroga os prazos para celebrar os acordos de...

08/07/2020 TASK FORCE | SANCIONADA LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

Foi sancionada nesta segunda-feira (06), a lei oriunda da Medida Provisória 936 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do...

02/07/2020 A UTILIZAÇÃO DA FIANÇA BANCÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Após decisão no Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos como possível a utilização do seguro ou da...