Trabalhista

27/07/2026 Contrato intermitente no Brasil

O crescimento do contrato intermitente no Brasil reacende o debate sobre as diferentes formas de contratação e os cuidados jurídicos...

26/06/2026 NR-1 e Riscos Psicossociais: STF suspende punições por 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão liminar de 25/06/2026, proferida nos autos da ADPF 1.316, suspendeu por 90...

22/06/2026 STF libera retomada de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores

O STF voltou a liberar a tramitação dos processos sobre pejotização nas Varas do Trabalho e nos TRTs. A decisão...

28/05/2026 Câmara aprova em primeiro turno a proposta para o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Entenda os principais impactos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e os possíveis reflexos para empresas e relações de...

26/05/2026 Constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial: Entenda as exigências para as empresas

Em 14 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023,...

10/04/2026 Licença-paternidade ampliada: impactos práticos para empresas

Veja como a mudança afeta folha, benefícios e gestão de pessoas Em 31 de março de 2026 foi publicada a...

03/03/2026 Portaria que exige negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados é suspensa por 90 dias

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que passaria...

10/10/2025 Sancionada Lei que amplia Licença-Maternidade em caso de internação o que muda para as empresas?

No dia 29 de setembro, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.222/2025, que amplia a proteção conferida...

02/10/2025 TST bate o martelo | Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas até dois anos após deixar a sociedade

Uma importante decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe clareza e segurança jurídica sobre um tema...

17/09/2025 Nova Tese do TST: acordos trabalhistas sem vínculo empregatício terão custo aumentado em 31%

Em sessão realizada no último dia 08/09/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma nova tese vinculante (Tema 310...

08/08/2025 AVISO DE FÉRIAS: PRAZO A SER OBSERVADO PELO EMPREGADOR E RISCO DE MULTA ADMINISTRATIVA

Diferentes veículos de comunicação vêm divulgando alertas acerca das “novas regras” para a concessão de férias pelos empregadores a seus...

21/07/2025 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE AGOSTO DE 2025

Informamos que, a partir de 1º de agosto de 2025, entram em vigor os novos valores dos depósitos recursais no...

02/07/2025 Nova prorrogação das regras sobre trabalho aos feriados no comércio: Portaria nº 3.665/2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou mais uma vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que...

20/06/2025 Não basta afirmar que não houve vazamento de dados. É preciso provar

Em um cenário de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes, a ausência de registros técnicos, como logs, tem sido fator...

05/06/2025 O IMPACTO DA PORTARIA 3.665/23 NO TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS AOS FERIADOS

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera significativamente as regras...

27/05/2025 TST FIXA 18 NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 18 novas teses de caráter vinculante em recursos...