Trabalhista

10/10/2025 Sancionada Lei que amplia Licença-Maternidade em caso de internação o que muda para as empresas?

No dia 29 de setembro, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.222/2025, que amplia a proteção conferida...

02/10/2025 TST bate o martelo | Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas até dois anos após deixar a sociedade

Uma importante decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe clareza e segurança jurídica sobre um tema...

17/09/2025 Nova Tese do TST: acordos trabalhistas sem vínculo empregatício terão custo aumentado em 31%

Em sessão realizada no último dia 08/09/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma nova tese vinculante (Tema 310...

08/08/2025 AVISO DE FÉRIAS: PRAZO A SER OBSERVADO PELO EMPREGADOR E RISCO DE MULTA ADMINISTRATIVA

Diferentes veículos de comunicação vêm divulgando alertas acerca das “novas regras” para a concessão de férias pelos empregadores a seus...

21/07/2025 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE AGOSTO DE 2025

Informamos que, a partir de 1º de agosto de 2025, entram em vigor os novos valores dos depósitos recursais no...

02/07/2025 Nova prorrogação das regras sobre trabalho aos feriados no comércio: Portaria nº 3.665/2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou mais uma vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que...

20/06/2025 Não basta afirmar que não houve vazamento de dados. É preciso provar

Em um cenário de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes, a ausência de registros técnicos, como logs, tem sido fator...

05/06/2025 O IMPACTO DA PORTARIA 3.665/23 NO TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS AOS FERIADOS

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera significativamente as regras...

27/05/2025 TST FIXA 18 NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou 18 novas teses de caráter vinculante em recursos...

28/03/2025 Nova NR-1 | O jurídico está preparado para liderar ou apenas reagir ao risco?

Com entrada em vigor prevista para maio de 2025, a nova NR-1 representa um marco regulatório com impactos significativos para...

18/02/2025 Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

O prazo para que empresas com 100 ou mais colaboradores enviem o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios está...

08/11/2024 13º salário | Quanto vale, quando cai na conta e quem tem direito à primeira parcela de 2024

Nossa advogada trabalhista, Bruna Figueiredo, conversou com o portal g1 para esclarecer as principais dúvidas sobre o 13º salário. Na...

07/10/2024 EBP anuncia aquisição da Ramboll no Brasil

Conforme anunciado pela EBP, a recente aquisição das operações brasileiras da Ramboll representa um marco significativo no setor de consultoria...

25/09/2024 Contribuição Assistencial | Justiça Decide pela Improcedência de Cobrança Retroativa

No nosso informativo trabalhista anterior, publicado em 23/08/2024, abordamos a recente obrigatoriedade da contribuição assistencial após uma decisão do STF,...

23/08/2024 Contribuição assistencial em debate | Entenda as implicações e o papel do TST na definição das regras

A contribuição assistencial voltou a ser obrigatória após decisão do STF sobre o tema, causando grande discussão pela falta de...

09/08/2024 Lei da Igualdade Salarial | Prazo para preencher o Relatório de Transparência encerra em 30 de agosto

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial, conforme a...