07/02/2019 EXCLUSÃO DO PIS/COFINS, DO ISS E DA PRÓPRIA CPRB DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB I. Em decisão inédita, proferida em caso capitaneado pelo Viseu Advogados, a Justiça Federal de Uberaba deferiu medida liminar, para...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS Foi publicada em 11 de Junho de 2018 a Instrução Normativa n° 1.809/2018, da Secretaria da Receita Federal, que visa...
07/02/2019 TJSP DECIDE FAVORAVELMENTE AO SECOVI-SP E DESVINCULA A QUITAÇÃO DO ISS DA CONCESSÃO DO HABITE-SE Liminar concedida em mandado de segurança preventivo impetrado pela entidade beneficia empresas associadas do município de São Paulo Decisão do...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS PARA COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS. A Instrução Normativa n° 1.810/18 publicada em 14 de Junho de 2018 alterou algumas normas gerais de tributação previdenciária modificando...
07/02/2019 STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS Na última quarta-feira (20/08/2018) foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ainda que declarado, o...
07/02/2019 PROJETO QUE PERMITE CONTROLE DE EMPRESAS AÉREAS POR ESTRANGEIROS AVANÇA NA CÂMARA Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite o controle de empresas aéreas com sede no Brasil...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL RESTRINGE USO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO POR INCORPORADORAS Receitas geradas com a venda de unidades imobiliárias prontas — com a expedição do Habite-se — não se sujeitam ao...
07/02/2019 ASSÉDIO MORAL PODERÁ VIRAR CRIME O assédio moral no ambiente de trabalho poderá ser considerado crime. Esta, pelo menos, é a intenção de uma proposta...
07/02/2019 INVENTARIANTE É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE IPTU E CONDOMÍNIO O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e condomínio de imóvel objeto de herança...
07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JULGA RECURSO QUE MANTÉM VIGENTE O CHAMADO “DIRETO DE PROTOCOLO” Em fevereiro de 2018, uma liminar proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Ministério Público do Estado de...
07/02/2019 SUCESSÃO NAS SOCIEDADES E SEGURO Na maioria das sociedades não há preocupação sobre regulamentar a hipótese de falecimento de sócios. O Código Civil estabelece a...
07/02/2019 VISEU ADVOGADOS NO VALOR ECONÔMICO O Valor Econômico publicou uma matéria sobre os escritórios que têm inovado no cenário jurídico e Viseu Advogados foi citado:...
07/02/2019 ALUGUEL DE IMÓVEIS POR TEMPORADA Alguns condomínios proíbem o aluguel de curta duração, como os que são feitos por meio do Airbnb alegando motivos de...
07/02/2019 PREFEITURA DE SÃO PAULO CRIA DECLARAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia 28 de agosto de 2018 a Instrução Normativa...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL CRIA CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA A Receita Federal acaba de criar o Cadastro de Atividades Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A novidade consta da Instrução...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL REVOGA SOLUÇÕES DE CONSULTA ANTIGAS Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 de setembro de 2018, a Instrução Normativa n° 1.829/18 da...
Advogados Associados
