10/07/2019 CADASTRO POSITIVO COMEÇA A VALER DE FORMA CAPENGA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, considerada por bancos fundamental para uma avaliação...
04/07/2019 POSSIBILIDADE DE STJ JULGAR DISCUSSÃO SOBRE ICMS DIVIDE PROCURADORES Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça...
03/07/2019 MINISTRO DO STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de processos que envolvam a discussão da validade de norma...
01/07/2019 CONVENÇÃO CONTRA ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO APROVADA PELA OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção contra violência e assédio no ambiente de trabalho, durante a...
01/07/2019 CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO É SANCIONADO COM VETO DO PREFEITO O Projeto de Lei 126/2016, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor...
24/06/2019 RECEITA ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA PERMUTA DE IMÓVEIS A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades...
07/06/2019 STF DECIDE QUE GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM EXERCER ATIVIDADE INSALUBRE Foi julgada procedente a ADIN 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou um trecho da nova lei...
06/06/2019 PGR DEFENDE MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PIS/COFINS A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer esta semana que causou inquietação no meio jurídico e empresarial. O órgão,...
04/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA COBRANÇA DE ITCMD O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) tem, de forma reiterada, afastado a cobrança do Imposto sobre...
03/06/2019 TRT2 NEGA NULIDADE PARA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou uma sentença de origem em que havia declarado a nulidade do...
03/06/2019 INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IMPOSTO DE RENDA A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise...
27/05/2019 REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR MEIO DE NORMA COLETIVA A redução do intervalo intrajornada através de norma coletiva, não é válida em contratos anteriores à vigência da Lei n°...
24/05/2019 EM ÁUDIO, VÍTIMA PEDE AJUDA PARA SALVAR FAMÍLIA BRASILEIRA MORTA NO CHILE “Eu vou morrer. Vou perder tudo na minha vida, meu filho, minha mãe e o Jô. Não consigo mais, minhas...
24/05/2019 ACORDOS DA JUSTIÇA COMUM QUITAM PARCELAS TRABALHISTAS Acordos celebrados na Justiça comum têm força para que dívidas trabalhistas sejam consideradas quitadas. Esse foi o entendimento do Tribunal...
24/05/2019 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REGULAMENTAM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FEDERAIS A PGFN, por meio da Portaria n. 448, de 13 de maio de 2019, instituiu regras regulamentares para parcelamento de...
20/05/2019 MORADORES ANTISSOCIAIS PODEM SER EXPULSOS DE CONDOMÍNIOS Um condomínio de luxo no bairro de Perdizes, em São Paulo, obteve recentemente decisão judicial para expulsar um casal de...