07/02/2019 LEI QUE REGULA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS NO E-COMMERCE ENTRA EM VIGOR O que era um projeto proposto em 2011 na Câmara dos Deputados, antes do “boom” do comércio eletrônico, virou regra:...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL INSTITUI OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES FEITAS EM ESPÉCIE A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 20 de novembro de 2017, a Instrução Normativa nº 1.761,...
07/02/2019 USAR NOME DE CONCORRENTE EM SITE DE BUSCA É CONCORRÊNCIA DESLEAL, DECIDE TJ-SP Empresas não podem usar o nome de produtos vendidos por concorrentes na indexação de buscas do Google. Para a 2ª...
07/02/2019 PARA COMPREENDER O JULGAMENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Para compreender o julgamento do novo Código Florestal Luciana Lanna 28 Fevereiro 2018 | 03h35 O Plenário do Supremo Tribunal...
07/02/2019 TJ-RJ VALIDA LEI QUE OBRIGA ANÚNCIO A DESTACAR PREÇO À VISTA DE PRODUTO Estados podem regular a divulgação de preços de produtos, pois esse tipo de lei tem natureza de Direito do Consumidor....
07/02/2019 MUDANÇA NO CENÁRIO DAS REDES DE FRANQUIA NO BRASIL Foi divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) na última quinta feira (1), o balanço anual relativo ao setor de...
07/02/2019 ANDREA ORICCHIO | CONVIDADA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Andrea Oricchio, Sócia da Área Empresarial do Viseu Advogados, foi convidada a dividir sua pratica em contratos de franchising e...
07/02/2019 NOVAS REGRAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E A SEGURANÇA JURÍDICA Muito se discute a respeito da segurança jurídica do Direito Ambiental brasileiro e, embora a (in)segurança jurídica esteja atrelada ao...
07/02/2019 VISEU NA MÍDIA| VALOR ECONÔMICO| TRIBUNAIS DIFERENCIAM INVESTIDOR DO CONSUMIDOR COMUM NOS DISTRATOS Vem ganhando força nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro uma nova forma de interpretar as discussões...
07/02/2019 TRANSAÇÃO IGC / TRANSACTION ANNOUNCEMENT Temos prazer em anunciar que o time de M&A do Viseu Advogados assessorou um dos sócios na criação do Grupo...
07/02/2019 DECISÃO DE HOJE DO STF NÃO DEVE IMPEDIR REGISTRO DE CANDIDATURA DE LULA Para membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Cristiano Vilela, não há impedimento para registro da candidatura do ponto...
07/02/2019 FEDERALISMO BRASILEIRO E A INSEGURANÇA JURÍDICA DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS Federalismo brasileiro e a insegurança jurídica dos licenciamentos ambientais 11 de abril de 2018, 12h58 Por Luciana Lanna e Paula...
07/02/2019 TRIBUTAÇÃO FRANQUEADORA As questões relacionadas à tributação de Franqueadoras e Franqueados estão entre as mais discutidas – e questionadas – do segmento:...
07/02/2019 ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO AOS BONS CONTRIBUINTES No dia 07/04/2018, foi publicada a Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.320/2018, que aprovou o Programa de...
07/02/2019 TJ-SP IMPEDE DISTRATO DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo...
07/02/2019 ESPECIALISTAS DIZEM QUE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NÃO PODE SER DEFINIDA POR PEC Caso as discussões de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure a prisão após condenação em 2ª instância avancem...
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