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IMPOSTO PARA TRANSAÇÕES DIGITAIS
Durante o evento “Perspectivas Econômicas do Brasil”, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que visa construir uma proposta de criação de imposto para transações digitais que envolvam criptomoedas, o “DigiTax”.
Fábio Nieves Barreira, sócio do Viseu Advogados, comentou sobre a proposta.
“É inegável que as transformações e facilidades pelo advento da tecnologia evoluem cada vez de forma mais ágil e dinâmica. E nem sempre o legislador ou Poder Público consegue acompanhar essa velocidade.
De acordo com o Ministro da Economia o “DigiTax” visaria tributar operações financeiras que estão à margem da regulamentação nacional, como criptomoedas, cashbacks, entre outros. A proposta, contudo, precisa compreender o interesse pela agilidade das transações digitais, e não burocratizar o processo. Para sua aprovação, ainda teria que passar pela aprovação do Congresso Nacional. Fundamental aqui balancear o interesse da regulamentação com também o fomento desse mercado e novas tecnologias no país.”
