18/03/2020 STF ADIA JULGAMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS SOBRE SOFTWARES O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu da pauta de 18 de março o julgamento de um dos casos de maior...
21/02/2020 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: O QUE ESPERAR DO DIA DA MENTIRA Nos avizinhamos (ao menos, assim esperamos) ao fim de uma saga que, somente no âmbito do STF, dura inacreditáveis 22...
20/02/2020 RECEITA FEDERAL ANUNCIA REGRAS PARA O IRPF 2020 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1964, que dispõe sobre as regras para a Declaração...
13/02/2020 STF – INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NAS EXPORTAÇÕES VIA “TRADING COMPANIES” Em 12 de fevereiro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em votação unânime, reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança...
12/02/2020 JUSTIÇA AUTORIZA CÁLCULO DE ITBI PELO VALOR PAGO EM LEILÃO DE BEM Pelo menos dez tribunais de Justiça possuem jurisprudência favorável ao comprador Por Adriana Aguiar — De São Paulo 11/02/2020 05h01...
11/02/2020 PONDERAÇÕES SOBRE OS TRIBUTOS DO PECADO A recente declaração do ministro Paulo Guedes, em Davos, sobre a criação de um “tributo do pecado” (Sin Taxes) gerou...
06/02/2020 PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE TEM INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 17 O prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE, data-base 31/12/2019) terá início no próximo dia...
03/02/2020 AGENTES DE INVESTIMENTO PODEM ADERIR AO SIMPLES Agentes autônomos de investimento, que atuam em parceria com corretoras de valores, têm conseguido na Justiça o direito de aderir...
23/01/2020 EMPRESAS TENTAM REDUZIR TRIBUTAÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS FINANCEIROS Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro...
14/01/2020 DECRETO PAULISTA ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS A 9 SETORES DA ECONOMIA Entrou em vigor, no dia 20/12/2019, o Decreto n. 64.687/2019, que estendeu os benefícios fiscais previstos no artigo 29 das...
14/01/2020 GOVERNO FEDERAL EXTINGUE A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA A Lei n. 11.234/2006 estabeleceu a possibilidade de o empregador doméstico deduzir do seu imposto de renda a contribuição patronal...
10/01/2020 RECEITA RESTITUI VALOR DECLARADO EM DUPLICIDADE EM REPATRIAÇÃO Decisão traz um caminho para outros contribuintes que cometeram erros de preenchimento Uma contribuinte conseguiu restituição de valor pago em...
09/01/2020 TOFFOLI REVÊ LIMINAR E RESOLUÇÃO QUE REDUZ VALOR DO DPVAT VOLTA A VALER O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar sua própria decisão liminar que suspendeu resolução que reduziu o valor...
06/01/2020 AGORA PODE COMPRAR US$ 1.000 EM FREE SHOP E TRAZER US$ 500 POR TERRA OU RIO Já estão valendo desde o dia 1º os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto....
21/12/2019 DERROTAS EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PODEM CUSTAR R$ 1,1 TRILHÃO À UNIÃO Um total de R$ 1,14 trilhão está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). O valor, indicado pela União na...
17/12/2019 PROJETO AUTORIZA DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO IMPOSTO DE RENDA De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o...
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