23/01/2020 EMPRESAS TENTAM REDUZIR TRIBUTAÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS FINANCEIROS Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro...
14/01/2020 DECRETO PAULISTA ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS A 9 SETORES DA ECONOMIA Entrou em vigor, no dia 20/12/2019, o Decreto n. 64.687/2019, que estendeu os benefícios fiscais previstos no artigo 29 das...
14/01/2020 GOVERNO FEDERAL EXTINGUE A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA A Lei n. 11.234/2006 estabeleceu a possibilidade de o empregador doméstico deduzir do seu imposto de renda a contribuição patronal...
10/01/2020 RECEITA RESTITUI VALOR DECLARADO EM DUPLICIDADE EM REPATRIAÇÃO Decisão traz um caminho para outros contribuintes que cometeram erros de preenchimento Uma contribuinte conseguiu restituição de valor pago em...
09/01/2020 TOFFOLI REVÊ LIMINAR E RESOLUÇÃO QUE REDUZ VALOR DO DPVAT VOLTA A VALER O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar sua própria decisão liminar que suspendeu resolução que reduziu o valor...
06/01/2020 AGORA PODE COMPRAR US$ 1.000 EM FREE SHOP E TRAZER US$ 500 POR TERRA OU RIO Já estão valendo desde o dia 1º os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto....
21/12/2019 DERROTAS EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PODEM CUSTAR R$ 1,1 TRILHÃO À UNIÃO Um total de R$ 1,14 trilhão está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). O valor, indicado pela União na...
17/12/2019 PROJETO AUTORIZA DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO IMPOSTO DE RENDA De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o...
17/12/2019 PROJETO PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO A EMPRESAS QUE USAREM RECICLÁVEIS Especialistas ouvidos pelo R7 dizem que projeto é importante, mas pode afetar na arrecadação de tributos do país. Um projeto...
18/11/2019 QUAL O VALOR QUE A ALFÂNDEGA COBRA PARA COMPRAS ONLINE DO EXTERIOR? Qual o valor que a alfândega cobra para compras online do exterior? As pechinchas de produtos importados comprados online atraem...
12/11/2019 ESTADO DE SÃO PAULO ABRE NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS Foi publicado no dia 06/11/2019 o Decreto nº 64.564/2019, instituindo um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre...
17/10/2019 EXCLUSÃO DE PIS/COFINS DE SUAS BASES DE CÁLCULO SERÁ DECIDIDA PELO STF Do mesmo modo como ocorreu com a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS pelo RE 592616 (ainda...
06/10/2019 Reforma tributária: Disputas sobre pagamentos de impostos no Brasil somam R$ 3,4 trilhões Para especialistas, propostas de reforma em debate não têm solução para reduzir fluxo de ações de empresas nos tribunais SÃO...
01/10/2019 IV SINDA: “ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS ATUAIS” Carlos Eduardo Navarro e João Vitor Kanufre Xavier da Silveira, sócio e advogado da área de Direito Tributário do Viseu...
17/09/2019 VISEU ADVOGADOS NO WORLD TAX Luis Augusto da Silva Gomes, sócio/advogado da área tributária do Viseu Advogados, foi nomeado como HIGHLY REGARDED pela sua atuação...
29/08/2019 GOVERNO PAULISTA CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS-ST Foi publicada, no dia 14 de agosto de 2019, a Resolução Conjunta nº 3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento...
Advogados Associados
