22/07/2019 UMA REFORMA, MUITOS PROJETOS Uma das formas mais simples de ilustrar o custo da complexidade tributária e da insegurança jurídica no Brasil é o...
19/07/2019 MAIS QUE SIMPLICIDADE, REFORMA TRIBUTÁRIA TEM DE PROMOVER JUSTIÇA A sociedade brasileira acompanha, com muita atenção e esperança, a tramitação da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi...
18/07/2019 STJ DEFINIRÁ DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE FRETE NO REGIME MONOFÁSICO A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está...
04/07/2019 POSSIBILIDADE DE STJ JULGAR DISCUSSÃO SOBRE ICMS DIVIDE PROCURADORES Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça...
06/06/2019 PGR DEFENDE MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PIS/COFINS A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer esta semana que causou inquietação no meio jurídico e empresarial. O órgão,...
04/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA COBRANÇA DE ITCMD O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) tem, de forma reiterada, afastado a cobrança do Imposto sobre...
03/06/2019 INCORPORADORAS PODEM ABATER DISTRATOS DO IMPOSTO DE RENDA A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise...
24/05/2019 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REGULAMENTAM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FEDERAIS A PGFN, por meio da Portaria n. 448, de 13 de maio de 2019, instituiu regras regulamentares para parcelamento de...
05/04/2019 RECEITA DEVE SEGUIR 29 SÚMULAS DO CARF O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista...
02/04/2019 PAULO PRETO DIZ À RECEITA SER DONO DE 4 CONTAS NA SUÍÇA COM R$ 137 MILHÕES O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu...
12/03/2019 STJ ANALISA CONTAGEM DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os...
11/03/2019 IMBRÓGLIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SÓ SE RESOLVE COM REFORMA TRIBUTÁRIA Um tema que merece reflexão e que ganhou destaque nos últimos dias é a questão da compensação financeira aos estados,...
15/02/2019 EMPRESA CONSEGUE INTERROMPER FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAR ICMS O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização...
12/02/2019 PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE TEM INÍCIO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA O prazo para entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE, data-base 31/12/2018) terá início no próximo dia...
11/02/2019 TRIBUNAL IMPEDE CONTRIBUINTE DE REGULARIZAR PAGAMENTO DE ICMS O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação...
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