27/03/2020 SEM ANPD, PRORROGAR A LGPD É A MEDIDA MAIS SENSATA, DIZ ESPECIALISTA Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer...
27/03/2020 POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS O estado de crise econômica provocado pela atual pandemia de COVID-19, e a consequente decretação de Estado de Calamidade Pública...
26/03/2020 AUTORIDADE EUROPEIA LIBERA, COM SALVAGUARDA, USO DE METADADOS DE CELULAR A autoridade de proteção de dados da Europa entende que dados anônimos podem ser usados para o combate ao Covid,...
25/03/2020 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Em 19 de março de 2020, foi publicada a Lei nº 17.324/2020 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,...
25/03/2020 EMPRESAS BUSCAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA REVISAR CONTRATOS Consultas são feitas por companhias de segmentos diversos como varejo, agroindústria, automotivo e de telecomunicações Há uma corrida aos escritórios...
24/03/2020 MP 928: GOVERNO FEDERAL REVOGA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO O Governo Federal publicou ontem (23), a Medida Provisória 928/2020 que revogou o artigo 18 da MP 927 e tem vigência imediata....
23/03/2020 SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Considerando a existência da pandemia do COVID-19 (“Coronavírus”), o governo do Estado de São Paulo determinou por meio dos Decretos...
23/03/2020 COVID-19 E MEDIDA PROVISÓRIA 927: ALTERAÇÕES TRABALHISTAS EXTRAORDINÁRIAS O Governo Federal publicou, no dia 22/03/2020, a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas de ordem trabalhistas emergenciais para...
20/03/2020 OBRIGAÇÃO DE DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A Declaração Econômico-Financeiro (DEF), inserida no Manual do Declarante RDE-IED do Banco Central, regulamentada pelas Circulares nº 3.689/2013[1], nº 3814/2016[2]...
19/03/2020 DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2020 A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tem por objetivo coletar informações sobre o ativo externo do País. Desta forma, as pessoas...
18/03/2020 MEDIDAS EMERGENCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO – CORONAVÍRUS (COVID-19) EMPREGADO COM SUSPEITA DA DOENÇA: O empregado que apresentar os sintomas deverá ser orientado a procurar serviços de saúde e permanecer...
18/03/2020 STF ADIA JULGAMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS SOBRE SOFTWARES O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu da pauta de 18 de março o julgamento de um dos casos de maior...
18/03/2020 ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ADOTAM MEDIDAS PARA COMBATER CORONAVÍRUS Escritórios de advocacia mudaram completamente sua rotina de trabalho para tentar combater o contágio de coronavírus Mattos Filho — O...
17/03/2020 OS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS DE CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR Com o aumento do número de casos do COVID-19 (“Coronavírus”), além dos efeitos já sentidos no Mercado de Capitais, aumenta...
16/03/2020 BOLSONARO VIOLOU A LEI AO DEIXAR ISOLAMENTO PARA TESTE DE CORONAVÍRUS E CUMPRIMENTAR MANIFESTANTES? Leia as opiniões de advogados sobre o gesto do presidente a manifestantes pró-governo Orientado a ficar em isolamento para aguardar...
11/03/2020 NOVO DECRETO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Nesta segunda-feira (09), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.271/2020, que determina o cumprimento e execução...
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