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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu um pedido liminar requerido pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e em Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo – EAA, dispensando de comparecer a seus postos de trabalho os empregados representados pelos sindicatos patronais suscitados abaixo:

• SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
• SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO
• SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
• SINDICATO DAS EMPRESAS DE COBRANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SELEMAT
• SINDICOMIS – SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
• SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA – SINAENCO

A decisão é válida apenas a empregados que se enquadrem no “grupo de risco”, ou seja, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Elas têm o direito de permanecer em quarentena enquanto perdurar a fase crítica da pandemia do novo coronavírus. Assim, não precisam efetuar suas atividades in loco, podendo prestar serviços remotos, em suas residências, caso seja aplicável essa possibilidade. 

A equipe trabalhista do Viseu Advogados está acompanhando de perto o caso. Estamos atentos aos aspectos que influenciam as relações trabalhistas durante a pandemia da COVID-19 e traremos periodicamente informativos com todas as novidades acerca deste cenário. Além disso, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.