06/04/2021 SANCIONADA LEI QUE TRATA DO GOVERNO DIGITAL E AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.129/21, que estabelece regras e instrumentos para a prestação de serviços...
30/03/2021 CRIPTOMOEDAS | FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES A utilização das criptomoedas está cada vez mais em alta, sendo que, somente em 2020, em meio à pandemia, a moeda digital valorizou cerca de 300%, atingindo uma máxima...
26/03/2021 ANPD E MJSP CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebraram, nesta semana, um Acordo de Cooperação...
12/03/2021 ANPD DIVULGA SEU REGIMENTO INTERNO A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, recentemente, a Portaria nº 1, que aprovou o Regimento Interno da ANPD para definir a estru
23/02/2021 ANPD INICIA PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE INCIDENTES DE SEGURANÇA COM TOMADA DE SUBSÍDIOS A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou ontem (22/02 ) a tomada de subsídios sobre a notificação de incidentes de segurança nos termos contidos na Lei Geral...
10/02/2021 DEPUTADOS REQUEREM ESCLARECIMENTOS DA ANPD SOBRE O VAZAMENTO DE DADOS DE 223 MILHÕES DE BRASILEIROS A Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentou, no dia 9 de fevereiro, requerimento à Câmara dos Deputados, requerendo o comparecimento do...
02/02/2021 DIREITO AO ESQUECIMENTO É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO MINISTRO DIAS TOFFOLI Está em julgamento Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, que discute o direito ao esquecimento...
29/01/2021 ANPD | TOMADA DE SUBSÍDIOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início nesta semana da tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)...
28/01/2021 ANPD TORNA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA PARA O BIÊNIO 2021-2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Portaria nº11, publicada ontem (27), tornou pública sua agenda regulatória, dividindo as principais fases de implementação. Gustavo Artese,...
09/11/2020 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) É OFICIALMENTE CONSTITUÍDA Nesta sexta-feira (06/11/2020), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) membros do Conselho Diretor...
29/10/2020 VISEU TECH | ADVOCACIA 4.0 Viseu Advogados prioriza a prática da ADVOCACIA 4.0. Integrando as soluções mais avançadas de tecnologia na gestão de processos, utilizamos recursos tecnológicos...
26/10/2020 GUSTAVO ARTESE NO DATA PROTECTION DIGITAL FORUM – 3ª EDIÇÃO Evento discute LGPD em todos seus aspectos dia 4 de novembro O processo de adoção das exigências da LGPD não...
19/10/2020 GOVERNO INDICA NOMES DE DIRETORES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) Na quinta-feira (15/10/2020), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lista dos nomes indicados para...
30/09/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO | ADEQUAÇÃO À LGPD DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA MERCADOLÓGICA Por meio da Portaria 24, de 22 de setembro de 2020, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e...
29/09/2020 ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS A presidência da república sancionou, na última quinta-feira (24/09), a Lei 14.063/20, que visa desburocratizar o processo de assinaturas eletrônicas...
18/09/2020 LGPD ENTRA EM VIGOR A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entra em vigor nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos, com a publicação...
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