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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início nesta semana da tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como startups ou empresas de inovação. A proposta é que seja uma pré-consulta, que inicie um diálogo do órgão com o setor empresarial, para avaliação interna dos principais desafios para o próximo período. As etapas formais de avaliação, como consulta e audiência pública, ainda serão realizadas conforme agenda regulatória publicada nesta quarta-feira (27/01). As contribuições podem ser enviadas, até o dia 01 de março de 2021, para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br e devem seguir modelo de formulário disponibilizado no link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ainda-na-semana-internacional-da-protecao-de-dados-anpd-inicia-tomada-de-subsidios-sobre-microempresa