07/05/2020 TASK FORCE | COVID-19 – PERGUNTAS E RESPOSTAS | PENAL EMPRESARIAL Quais são os pontos sensíveis do Direito Penal na era COVID-19? Entendemos que os pontos sensíveis são, entre outros, os...
05/05/2020 TASK FORCE | COVID-19: O QUE FAZER COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS? A pandemia do novo coronavírus afetou a realização de eventos e feiras empresariais, comprometendo o setor corporativo, o que motivou...
05/05/2020 TASK FORCE | PROJETO DE LEI Nº 250/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO Em 17.04.2020 dois Deputados Estaduais do PT apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei...
04/05/2020 ANÁLISE: ESPECIALISTAS SE POSICIONAM SOBRE MP QUE ADIA LGPD PARA MAIO DE 2021 A Medida Provisória* assinada ontem (29/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que adia para 03 de maio de 2021 a entrada...
04/05/2020 TASK FORCE | MEDIDAS TRABALHISTAS COVID-19: DOENÇA OCUPACIONAL E BENEFÍCIO EMERGENCIAL Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a COVID-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional, mesmo que...
30/04/2020 PRORROGADO, POR MEDIDA PROVISÓRIA, O PRAZO DA LGPD PARA 03 DE MAIO DE 2021 Como resposta à pandemia da Covid-19, no dia 03 de abril, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei...
30/04/2020 PRORROGAÇÃO DA LGPD GERA INCERTEZAS SOBRE OUTRAS OBRIGAÇÕES DA LEI A prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 não eliminam...
29/04/2020 CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA Ocorre, por exemplo, quando há a provocação do aumento de preço de álcool em gel, aproveitando-se do momento de crise...
28/04/2020 TASK FORCE | STF PROÍBE QUE EMPRESAS DE TELEFONIA COMPARTILHEM DADOS DE USUÁRIOS COM IBGE Na última sexta-feira (24), a ministra Rosa Weber concedeu medida cautelar de urgência nas ações que questionam a constitucionalidade da...
27/04/2020 TASK FORCE | PUBLICADA LEI QUE INSTITUI A CONCILIAÇÃO REMOTA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Hoje (27) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.994/20, instituindo a realização de audiências de conciliação...
27/04/2020 TASK FORCE | CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA A Portaria 10.486/2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, define os critérios e procedimentos relativos ao recebimento...
27/04/2020 AC | DC: ANTES E DEPOIS DO CORONAVÍRUS: ASPECTOS PENAIS E COMPLIANCE Sabemos que não raras vezes, nestes tempos da COVID-19, várias informações foram encaminhadas e por vários meios de comunicação. O propósito...
27/04/2020 CRIME DE DESOBEDIÊNCIA Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa....
27/04/2020 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente,...
27/04/2020 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena – reclusão, de um a quatro anos,...
27/04/2020 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou...
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