27/08/2020 PROCON INAUGURA PRIMEIRO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM DELEGACIA DE POLÍCIA A Fundação Procon de São Paulo inaugurou, nesta terça-feira (25/08), seu primeiro posto de atendimento presencial em uma delegacia de...
27/08/2020 GOVERNO DEFINE ESTRUTURA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,...
26/08/2020 LGPD VAI ENTRAR EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2020 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão remota desta tarde, dia 26 de agosto, acolheu questão de ordem do...
26/08/2020 TASK FORCE | TRABALHISTA PRORROGADA POR 60 DIAS MEDIDAS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIO E DE JORNADA DE TRABALHO A MP 936 de 2020 (publicada em 01/04/2020) trouxe a possibilidade de o empregador acordar a redução proporcional de jornada...
26/08/2020 LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 25/8, o novo texto da Medida Provisória 959. Segundo o texto aprovado...
25/08/2020 LGPD PODE ENTRAR EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 2021 O governo federal entrou em acordo com a Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre a vigência da Lei Geral...
24/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 529/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO No último dia 13 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de...
21/08/2020 CANCELADA A VOTAÇÃO DA MP Nº 959/2020 NESTA QUINTA-FEIRA (20/08/2020) A votação da Medida Provisória (MPV) nº 959/2020, cujo artigo 4º adia para 03/05/2021 o início da vigência da Lei...
14/08/2020 STJ JULGARÁ CRÉDITO DE COFINS DE PRODUTO MONOFÁSICO Segundo Fazenda Nacional, impacto para União pode ser bilionário Segundo Fazenda Nacional, impacto para União pode ser bilionário A 1ª...
13/08/2020 GUSTAVO ARTESE NO DIGITAL DATA MANAGEMENT FORUM Gustavo Artese, sócio do núcleo digital do Viseu Advogados, participará como painelista do DIGITAL DATA MANAGEMENT FORUM, organizado pela TI...
11/08/2020 A POSSÍVEL SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DECISÕES DAS AUTORIDADES EM ACORDOS DE LENIÊNCIA Com a lei “anticorrupção” (Lei nº 12.846/2013), a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos contra a administração...
06/08/2020 AVISO PRÉVIO: O QUE É, COMO FUNCIONA? QUAIS OS TIPOS? DURA QUANTOS DIAS? Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo...
05/08/2020 STF JULGARÁ EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Tese foi incluída pelo relator, ministro Celso de Mello, na pauta do dia 14 de agosto O Supremo Tribunal Federal...
03/08/2020 INSS COMEÇA NESTE MÊS PROJETO PILOTO DE PROVA DE VIDA DIGITAL Órgão afirma que teste funcionará com biometria facial, mas que ainda não há detalhes sobre sua implementação Prova de vida...
01/08/2020 TRABALHADOR SEM ACORDO COLETIVO FICA DESPROTEGIDO APÓS O FIM DA MP 927 Medida provisória permitia prorrogação automática de convenções e acordos coletivos por 90 dias Com o fim da validade da MP...
27/07/2020 DISCUSSÃO SOBRE COFINS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS TEM DIVERGÊNCIA NO STJ Como há divergência entre a 1ª e a 2ª Turmas, a 1ª Seção da Corte dará a palavra final A...