30/09/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO | ADEQUAÇÃO À LGPD DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA MERCADOLÓGICA Por meio da Portaria 24, de 22 de setembro de 2020, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e...
29/09/2020 ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS A presidência da república sancionou, na última quinta-feira (24/09), a Lei 14.063/20, que visa desburocratizar o processo de assinaturas eletrônicas...
26/09/2020 CONDENAÇÕES CONTRA EXECUTIVOS QUASE DOBRAM EM 2019 Levantamento foi realizado pelo Viseu Advogados A responsabilização criminal de executivos teve quase dobrou em 2019, em comparação a 2018,...
24/09/2020 STF | É CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE, APEX E ABDI Ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade das contribuições destinadas ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro...
23/09/2020 VISEU ADVOGADOS ANUNCIA NOVO SÓCIO NA ÁREA TRIBUTÁRIA O Viseu Advogados anunciou Fábio Nieves Barreira como novo sócio da banca para reforçar a área de direito tributário do...
21/09/2020 COM SANÇÃO DA LGPD, MUITAS OBRIGAÇÕES JÁ ESTÃO VALENDO O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, originado da Medida Provisória...
18/09/2020 LGPD ENTRA EM VIGOR A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entra em vigor nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos, com a publicação...
16/09/2020 IMPRENSA DESTACA NOVO SÓCIO TRIBUTÁRIO DO VISEU ADVOGADOS – FÁBIO NIEVES BARREIRA Viseu Advogados reforça especialidade com a contratação de novo sócio Com a proposta de reforçar a equipe da área de...
15/09/2020 TASK FORCE COVID-19 | CONVERTIDA EM LEI A MP SOBRE CANCELAMENTO DE EVENTOS No último dia 24 de agosto a Medida Provisória nº 948/2020 foi convertida em Lei nº 14.046/2020 (“Lei”), o qual...
11/09/2020 APÓS A LAVA JATO, PAÍS CONDENA EXECUTIVOS QUATRO VEZES MAIS Nos dez anos anteriores à operação foram apenas 46 ações com condenações, contra 68 só em 2019 A condenação de...
10/09/2020 CARLA RAHAL NO MYNEWS SOBRE OPERAÇÃO E$QUEMA S Carla Rahal, sócia da área penal empresarial do Viseu Advogados, participou, nesta quarta-feira (09), do programa Dinheiro na Conta do...
04/09/2020 STF DECIDIRÁ SE AUMENTO DE 1% DA COFINS-IMPORTAÇÃO É CONSTITUCIONAL Ministros também concluirão se créditos decorrentes desta majoração podem ser usados O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta...
03/09/2020 VISEU ADVOGADOS NO CHAMBERS AND PARTNERS LATIN AMERICA 2020 Viseu Advogados foi reconhecido pelo Chambers And Partners Latin America, em sua edição 2021, por sua atuação em REAL ESTATE...
28/08/2020 DIVERSIDADE SEXUAL E A NECESSIDADE DA INCLUSÃO SOCIAL Nos dias atuais, podemos observar que de forma constante os direitos de pessoas relacionadas a comunidade LGBTQIA+ vêm sendo resguardados...
28/08/2020 COM ENTRADA EM VIGOR DA LGPD, EMPRESAS CORREM PARA SE ADEQUAR O que eu preciso fazer de imediato para me adequar? Essa tem sido uma das principais perguntas feitas pelos gestores...
28/08/2020 LGPD NA PRÁTICA | DPO EM SECONDMENT OU AS SERVICE Com a derrubada do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Senado Federal e a consolidação, pelo...