07/02/2019 PRAZOS EM JUIZADOS ESPECIAIS PASSAM A SER CONTADOS EM DIAS ÚTEIS Desde o dia 1º deste mês os prazos de ações que correm nos Juizados Especiais Cíveis passaram a ser contados...
07/02/2019 VISEU ADVOGADOS É DESTAQUE ENTRE OS 500 MAIS ADMIRADOS DA ANÁLISE ADVOCACIA O escritório Viseu Advogados foi destaque na Análise Advocacia 500, que avalia os maiores e mais admirados escritórios de advocacia...
07/02/2019 VISEU ADVOGADOS PARTICIPA DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO Nos dias 29 a 30 de novembro, em Viena (Áustria), acontecerá a conferência “The New Era of Taxation”, promovida pelo...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVO REGULAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.580, que regulamenta a fiscalização e cobrança do Imposto sobre...
07/02/2019 NOVA LEI DO DISTRATO IMOBILIÁRIO AUMENTA SEGURANÇA JURÍDICA Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (5/11) o projeto de lei...
07/02/2019 AS REPERCUSSÕES DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal (STF), no início de 2017, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º...
07/02/2019 LEI DE MULTIPROPRIEDADES É SANCIONADA PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER Texto foi concebido por grupo de trabalho formado no Secovi-SP, que, desde 2014, tem se dedicado a estudar este mercado...
07/02/2019 NOVA LEI REDUZ QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORES E ALTERA PROCEDIMENTO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIOS EM LIMITADAS A Lei nº 13.792/19, com efeitos desde 04 de janeiro, introduziu duas alterações importantes no Código Civil na parte que...
07/02/2019 DESVENDANDO O MERCADO DO ‘OURO VERDE’: COMO INVESTIR LEGALMENTE EM MACONHA Mercado legal da maconha deve movimentar US$ 57 bilhões no mundo até 2027, segundo a “Forbes”; EUA e Canadá são...
07/02/2019 ADVOGADO – DIREITO TRIBUTÁRIO O Viseu Advogados abre uma oportunidade para compor nossa equipe, e está buscando Advogado/a na área de Direito Tributário. Saiba...
07/02/2019 A CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2 Na última semana o ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou que pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no...
07/02/2019 STJ LIBERA PERMUTA IMOBILIÁRIA DE TRIBUTAÇÃO As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a...
07/02/2019 DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Hoje, 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, ou Data Privacy Day, um marco para...
07/02/2019 AÇÃO JUDICIAL SOBRE BRUMADINHO SERÁ COMPLEXA, DIZ ADVOGADA Punição para a Vale deve ser em forma de multa e penalidades substitutivas da privação de liberdade, já que ‘empresa...
07/02/2019 RECEITA FEDERAL, REPATRIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Em 2017 o governo brasileiro conseguiu um feito impressionante: arrecadou mais de 50 bilhões de reais só com impostos e...
07/02/2019 PERNAMBUCO INSTITUI CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pernambuco se torna o primeiro estado brasileiro a possuir um Código Estadual de Defesa do Consumidor ao promulgar, no dia...
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