27/05/2019 REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR MEIO DE NORMA COLETIVA A redução do intervalo intrajornada através de norma coletiva, não é válida em contratos anteriores à vigência da Lei n°...
24/05/2019 EM ÁUDIO, VÍTIMA PEDE AJUDA PARA SALVAR FAMÍLIA BRASILEIRA MORTA NO CHILE “Eu vou morrer. Vou perder tudo na minha vida, meu filho, minha mãe e o Jô. Não consigo mais, minhas...
24/05/2019 ACORDOS DA JUSTIÇA COMUM QUITAM PARCELAS TRABALHISTAS Acordos celebrados na Justiça comum têm força para que dívidas trabalhistas sejam consideradas quitadas. Esse foi o entendimento do Tribunal...
24/05/2019 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REGULAMENTAM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FEDERAIS A PGFN, por meio da Portaria n. 448, de 13 de maio de 2019, instituiu regras regulamentares para parcelamento de...
20/05/2019 MORADORES ANTISSOCIAIS PODEM SER EXPULSOS DE CONDOMÍNIOS Um condomínio de luxo no bairro de Perdizes, em São Paulo, obteve recentemente decisão judicial para expulsar um casal de...
17/05/2019 VISEU ADVOGADOS NO LEADERS LEAGUE A equipe de direito digital do Viseu Advogados, capitaneada pelos sócios Luis Gustavo Leão e Gustavo Artese, foi reconhecida...
16/05/2019 Parceria entre a área de Secondment com a Vittore Partners Temos o prazer de informar que o Núcleo de Secondment do Viseu Advogados formalizou parceria com a Vittore Partners, consultoria...
13/05/2019 Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, decide juiz O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer...
10/05/2019 Decreto que libera armas recebe críticas e pode sofrer alterações no Congresso Brasília – O decreto 9.785, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, flexibiliza o porte de armas no país e dá acesso...
10/05/2019 A Tributação de remessa para a ITÁLIA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 12 DA CONVENÇÃO BRASIL ITÁLIA Brasil e Itália possuem uma Convenção Destinada a evitar a Dupla...
08/05/2019 O Portal Fator Brasil e Evenbrite destacaram o evento Viseu P2P Talks Discutindo os desafios práticos da adequação à LGPD, que ocorrerá amanhã das 8h30 às 10h30. O evento contará com profissionais...
03/05/2019 STJ DECIDE QUE ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DA CPRB Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo...
30/04/2019 Gustavo Artese debaterá dados pessoais no DATA PROTECTION FORUM O número cada vez maior de incidentes de dados pessoais e as diferentes normas legais tem exigido das companhias um...
26/04/2019 STF JULGA CONSTITUCIONAL O CREDITAMENTO DE IPI NAS AQUISIÇÕES DE MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL DE EMBALAGEM E INSUMOS PROVENIENTES DA ZONA FRANCA DE MANAUS Nesta tarde (25/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto de dois Recursos Extraordinários n. 596614 e n....
24/04/2019 LULA SOLTO EM SETEMBRO? VEJA O QUE PODE ACONTECER APÓS DECISÃO DO STJ Lula já cumpriu um ano e quase um mês de prisão e pode pedir a progressão de regime em setembro...
05/04/2019 RECEITA DEVE SEGUIR 29 SÚMULAS DO CARF O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista...
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