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DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7 de fevereiro de 2019
Hoje, 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, ou Data Privacy Day, um marco para a conscientização e promoção das melhores práticas de privacidade e proteção de dados. A data foi criada em 2006, pelo Conselho da Europa, fazendo referência à data de abertura da assinatura da Convenção de Proteção de Dados do Conselho da Europa, conhecida como “Convenção 108”, que se deu em 28 de janeiro de 1981.

Para o Brasil, 2019 é um ano importante para comemoração desta efeméride. É o primeiro ano em que a data é celebrada após a aprovação da lei 13.109/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a edição da Medida Provisória 869/18, que criou a Autoridade Nacional de Dados Pessoais (ANPD), que colocaram o Brasil no mapa mundial da proteção de dados pessoais. A partir de agora o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais nos permitirá lembrar dessas relevantes conquistas e também seguir promovendo o avanço do país nessa questão de grande impacto nos tempos atuais.