Notícias

13/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

13/01/2021 JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE USUFRUTO DE BEM

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contribuintes têm conseguido escapar da tributação....

08/01/2021 ANPD | AVANÇOS NA ESTRUTURAÇÃO

Consolidada em 06 de novembro de 2020, por meio da Lei 13. 709, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta suas primeiras ações e resultados. Após a nomeação...

08/01/2021 PROCON-SP LANÇA CARTILHA SOBRE LGPD

Recentemente, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP lançou cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de material explicativo, que visa informar sobre o que...

08/01/2021 NOVA LEI DE FALÊNCIAS APROVADA COM VETOS

A Presidência da República sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24...

07/01/2021 VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

23/12/2020 DIÁLOGOS ANPD E SETOR PRIVADO

Inicia-se a fase de diálogo entre ANPD e o setor privado. A Diretoria da Autoridade recebeu hoje a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. A...

22/12/2020 SANCIONADA LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS PARA USO DE IoT e M2M

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.108/2020, que isenta, por cinco anos, a tributação de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e Sistema de Comunicação Máquina por...

22/12/2020 FUJA DESTES GOLPES

Carla Rahal Benedetti, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados, foi entrevistada pela Revista Você S/A, sobre os golpes que oferecem cursos em troca de “garantia” de...

21/12/2020 RESOLUÇÃO DO CONANDA NÃO AUTORIZA VISITA ÍNTIMA A MENOR INFRATOR DE 12 ANOS

O artigo 41 da medida acabou chamando a atenção. Segundo o trecho, "deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e...

18/12/2020 STF FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2020 com a definição de índice de correção das dívidas trabalhistas. Caroline Marcieri Parma, advogada da área trabalhista do...

17/12/2020 ATAQUE FAZ JUSTIÇA ACELERAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO DIGITAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou três resoluções de cibersegurança de dados, em resposta aos ciberataques ao STJ e TSE. Gustavo Artese, sócio do Núcleo de Direito Digital...

15/12/2020 O MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL: PANDEMIA E EVOLUÇÃO

Leonardo Cotta Pereira, sócio da área de Mercado de Capitais do Viseu Advogados, publicou artigo na coluna de Fausto Macedo, do Estadão, sobre o crescimento do mercado de capitais...

15/12/2020 PORTARIA PRORROGA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL À DISTÂNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizou, por conta da pandemia de COVID-19, a realização de atividades de aprendizagem profissionais na...

14/12/2020 JUNTA COMERCIAL PODE ACEITAR CRIPTOATIVO EM CAPITAL SOCIAL

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, autorizou por meio de ofício que as Juntas Comerciais possam utilizar-se de criptoativos para...

14/12/2020 JULGAMENTO DO TRABALHO INTERMITENTE NO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade inserida pela Reforma Trabalhista do Governo Federal.