08/01/2021 NOVA LEI DE FALÊNCIAS APROVADA COM VETOS A Presidência da República sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24...
07/12/2020 JUCESP ACEITA QUE EMPRESAS INTEGRALIZEM O CAPITAL SOCIAL EM CRIPTOMOEDAS A Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) autorizou, por Ofício Circular, a utilização de criptomoedas como forma de integralização do capital de sociedade empresarial. A equipe de Direito Societário...
04/12/2020 ENTRE LÁGRIMAS E LENÇOS, 2020 FOI O ANO DAS STARTUPS O jornal "o Estado de São Paulo", publicou na coluna de Fausto Macedo, o artigo escrito por Paulo Bardella, sócio da área de direito societário do Viseu Advogados, onde...
21/10/2020 PROJETO DE LEI CRIA MARCO LEGAL DAS STARTUPS Proposta do Planalto sugere Lei Complementar para regular normas envolvendo Startups e empreendedorismo. Os principais pontos são: Definição de Start-up:...
02/10/2020 TJ-SP FACILITA VENDA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO Pesou para a decisão os credores terem validado uma cláusula autorizando operações de reorganização societária O Tribunal de Justiça de...
15/09/2020 TASK FORCE COVID-19 | CONVERTIDA EM LEI A MP SOBRE CANCELAMENTO DE EVENTOS No último dia 24 de agosto a Medida Provisória nº 948/2020 foi convertida em Lei nº 14.046/2020 (“Lei”), o qual...
24/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 529/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO No último dia 13 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de...
27/07/2020 DIP FINANCING É UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA AS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NO BRASIL? Ecio Perin Junior, é especialista em Direito Empresarial pela Università degli Studi di Bologna; Mestre e Doutor em Direito Comercial pela...
13/07/2020 É PRECISO FÍGADO PARA LIDAR COM A CRISE PÓS PANDEMIA É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da...
12/07/2020 POR QUE A LATAM BRASIL PROPÔS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS EUA? A Latam Brasil acaba de ingressar com pedido recuperação judicial, porém, decidiu fazê-lo nos Estados Unidos. Estrategicamente, teria ela tomado...
03/07/2020 TASK FORCE | SENADO APROVA A PRORROGAÇÃO DA MP Nº 931/2020 QUE TRAZ ALTERAÇÕES DOS PRAZOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E/OU REUNIÃO DE SÓCIOS Na última quinta-feira (02/07/2020) o Senado aprovou a prorrogação da Medida Provisória nº 931/2020 permitindo a extensão do prazo para...
29/06/2020 VISEU ADVOGADOS NO IFLR 1000 2021 | M&A O diretório internacional IFLR 1000, em sua edição 2021, reconheceu o Viseu Advogados por sua atuação na área de M&A....
22/06/2020 SIMPLIFICAÇÃO PARA O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS (IN 81/DREI) No dia 15/06 foi publicada a Instrução Normativa 81 do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), que consolidou diversas...
12/06/2020 TASK FORCE | COVID-19 E O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO NO DIREITO SOCIETÁRIO Na última sexta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.179/2020 foi aprovado e convertido na Lei nº 14.010/2020. Isto significa...
18/05/2020 TASK FORCE | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REESTABELECE SERVIÇOS PRESENCIAIS No último dia 12 de maio a JUCESP retomou o atendimento presencial; entretanto, com mudanças, já que para efetuar o...
09/04/2020 EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTIÇA RENEGOCIAR CONTRATOS Maior demanda é para suspender ou reduzir alugueis Empresas têm conseguido, na Justiça, renegociar contratos. Magistrados autorizaram a redução de...
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