Societário

30/04/2026 Quando o bom senso vence a burocracia administrativa: STJ nega exigência de publicação de balanços para limitadas de grande porte

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça colocou ponto final em uma discussão que vinha gerando interpretações divergentes entre...

17/04/2026 ATENÇÃO: Seu prazo está acabando! Faltam apenas 16 dias para o vencimento do prazo de aprovação de contas 2025

O prazo de 30 de abril está se aproximando. Os sócios e acionistas de sociedades empresarias devem se reunir para...

13/04/2026 Otimização de Operações Globais via Cost-Sharing Agreements (CSA) no Brasil

À medida que grupos multinacionais buscam otimizar suas operações e centralizar funções administrativas, o Brasil permite a adoção de um...

13/03/2026 Declaração de Capitais no Exterior | Prazo para envio termina em 5 de abril

O prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil encerra-se em 5...

24/11/2025 Viseu reconhecido pelo IFLR1000 2025 em M&A

Reconhecimento que fortalece nosso compromisso com operações societárias. O Viseu foi novamente destacado no IFLR1000 2025, um dos principais rankings...

10/11/2025 HOLDINGS FAMILIARES E BLINDAGEM PATRIMONIAL: QUANDO A PROTEÇÃO NÃO FUNCIONA

Uma decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a desconsideração da personalidade jurídica em uma execução ao...

10/06/2025 Como funciona o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Juros sobre Capital Próprio (JCP) seguem no centro do debate quando o assunto é planejamento societário e fiscal. Na prática,...

10/04/2025 Prazo final para aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2024

As sociedades empresariais – limitadas ou anônimas – devem realizar, até o final deste mês, suas assembleias ordinárias ou reuniões...

07/10/2024 EBP anuncia aquisição da Ramboll no Brasil

Conforme anunciado pela EBP, a recente aquisição das operações brasileiras da Ramboll representa um marco significativo no setor de consultoria...

22/03/2024 Aprovação de Contas | Fundamento da Gestão Financeira Empresarial

A aprovação de contas é o ato que os sócios ou acionistas avaliam e aprovam as demonstrações financeiras das sociedades...

19/03/2024 Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior

A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no...

26/10/2023 The Legal 500 | Viseu é reconhecido pela atuação em Corporate and M&A

Nossa prática de Corporate and M&A recebeu, por mais um ano, o prestigioso reconhecimento da publicação internacional The Legal 500 (Legalease)....

02/10/2023 Nossa prática de M&A foi reconhecida entre as melhores no IFLR1000

Nossa prática de M&A, liderada pelo sócio Manoel Monteiro, é destaque por mais um ano. O guia IFLR1000, referência global em negócios...

19/07/2023 Contratos eletrônicos já valem sem testemunhas

Uma alteração no Código de Processo Civil (CPC) passou a reconhecer os contratos eletrônicos sem necessidade de testemunhas como títulos...

20/10/2022 Reconhecimento: Corporate & M&A

Ficamos honrados com mais esse reconhecimento ao sócio Manoel Monteiro, pela nossa prática de Corporate e M&A. “Nosso time de Societário...

23/09/2022 Nova lei altera quórum de deliberação nas sociedades limitadas

A recente publicação da Lei Nº 14.451, de 21 de Setembro de 2022, altera dois artigos do Código Civil (1.061...