16/02/2022 ENCERRA EM 31 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO BANCO CENTRAL Encerra em 31 de março de 2022 o prazo para atualização do Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (“RDE-IED”)...
22/11/2021 EXPERT MEETING ON COMPETITION LAW AND POLICY: CROSS-BORDER CARTELS O consultor da área societária e empresarial do Viseu Advogados, Écio Perin Junior, participará amanhã (23) da Conferência sobre “Cross-border...
13/10/2021 RATEIO DE DESPESAS | RATIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RFB No último dia 28/09/2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, referente ao rateio de despesas...
12/07/2021 BURGER KING E DOMINO’S ANUNCIAM FUSÃO NO BRASIL Rennan Setti e Stephanie Tondo A BK Brasil, que opera os restaurantes Burger King e Popeyes no país, está absorvendo a...
21/05/2021 SEGURANÇA JURÍDICA NO MARCO LEGAL DAS STARTUPS O Marco Legal das Startups, que será sancionado nos próximos dias, anima empreendedores e investidores, sobretudo no que se refere...
27/04/2021 ENCERRA EM 30 DE ABRIL O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS 2021 O Código Civil e a Lei de Sociedade Anônima, determinam a obrigação das sociedades empresárias de nos 4 (quatro) meses...
31/03/2021 ASSINADA MP QUE PROMETE MODERNIZAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO BRASIL O Governo Federal apresentou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.040/21, que prevê mudanças para abertura de empresas, proteção a investidores minoritários, execução de contratos e comércio exterior. A...
19/03/2021 AQUISIÇÃO MULTI-JURISDICIONAL | DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS Tivemos o prazer, por meio de nosso time de Direito Societário, de conduzir due dilligence dessa relevante aquisição multi-jurisdicional, envolvendo Brasil e Colômbia, do Grupo BSD Consulting pela Elevate...
08/01/2021 NOVA LEI DE FALÊNCIAS APROVADA COM VETOS A Presidência da República sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24...
07/12/2020 JUCESP ACEITA QUE EMPRESAS INTEGRALIZEM O CAPITAL SOCIAL EM CRIPTOMOEDAS A Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) autorizou, por Ofício Circular, a utilização de criptomoedas como forma de integralização do capital de sociedade empresarial. A equipe de Direito Societário...
04/12/2020 ENTRE LÁGRIMAS E LENÇOS, 2020 FOI O ANO DAS STARTUPS O jornal "o Estado de São Paulo", publicou na coluna de Fausto Macedo, o artigo escrito por Paulo Bardella, sócio da área de direito societário do Viseu Advogados, onde...
21/10/2020 PROJETO DE LEI CRIA MARCO LEGAL DAS STARTUPS Proposta do Planalto sugere Lei Complementar para regular normas envolvendo Startups e empreendedorismo. Os principais pontos são: Definição de Start-up:...
02/10/2020 TJ-SP FACILITA VENDA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO Pesou para a decisão os credores terem validado uma cláusula autorizando operações de reorganização societária O Tribunal de Justiça de...
15/09/2020 TASK FORCE COVID-19 | CONVERTIDA EM LEI A MP SOBRE CANCELAMENTO DE EVENTOS No último dia 24 de agosto a Medida Provisória nº 948/2020 foi convertida em Lei nº 14.046/2020 (“Lei”), o qual...
24/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 529/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO No último dia 13 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de...
27/07/2020 DIP FINANCING É UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA AS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NO BRASIL? Ecio Perin Junior, é especialista em Direito Empresarial pela Università degli Studi di Bologna; Mestre e Doutor em Direito Comercial pela...
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