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13/03/2026 Declaração de Capitais no Exterior | Prazo para envio termina em 5 de abril O prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil encerra-se em 5...
24/11/2025 Viseu reconhecido pelo IFLR1000 2025 em M&A Reconhecimento que fortalece nosso compromisso com operações societárias. O Viseu foi novamente destacado no IFLR1000 2025, um dos principais rankings...
10/11/2025 HOLDINGS FAMILIARES E BLINDAGEM PATRIMONIAL: QUANDO A PROTEÇÃO NÃO FUNCIONA Uma decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a desconsideração da personalidade jurídica em uma execução ao...
10/06/2025 Como funciona o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP)? Juros sobre Capital Próprio (JCP) seguem no centro do debate quando o assunto é planejamento societário e fiscal. Na prática,...
10/04/2025 Prazo final para aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2024 As sociedades empresariais – limitadas ou anônimas – devem realizar, até o final deste mês, suas assembleias ordinárias ou reuniões...
07/10/2024 EBP anuncia aquisição da Ramboll no Brasil Conforme anunciado pela EBP, a recente aquisição das operações brasileiras da Ramboll representa um marco significativo no setor de consultoria...
22/03/2024 Aprovação de Contas | Fundamento da Gestão Financeira Empresarial A aprovação de contas é o ato que os sócios ou acionistas avaliam e aprovam as demonstrações financeiras das sociedades...
19/03/2024 Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no...
26/10/2023 The Legal 500 | Viseu é reconhecido pela atuação em Corporate and M&A Nossa prática de Corporate and M&A recebeu, por mais um ano, o prestigioso reconhecimento da publicação internacional The Legal 500 (Legalease)....
02/10/2023 Nossa prática de M&A foi reconhecida entre as melhores no IFLR1000 Nossa prática de M&A, liderada pelo sócio Manoel Monteiro, é destaque por mais um ano. O guia IFLR1000, referência global em negócios...
19/07/2023 Contratos eletrônicos já valem sem testemunhas Uma alteração no Código de Processo Civil (CPC) passou a reconhecer os contratos eletrônicos sem necessidade de testemunhas como títulos...
20/10/2022 Reconhecimento: Corporate & M&A Ficamos honrados com mais esse reconhecimento ao sócio Manoel Monteiro, pela nossa prática de Corporate e M&A. “Nosso time de Societário...
23/09/2022 Nova lei altera quórum de deliberação nas sociedades limitadas A recente publicação da Lei Nº 14.451, de 21 de Setembro de 2022, altera dois artigos do Código Civil (1.061...
16/02/2022 ENCERRA EM 31 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO BANCO CENTRAL Encerra em 31 de março de 2022 o prazo para atualização do Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (“RDE-IED”)...
22/11/2021 EXPERT MEETING ON COMPETITION LAW AND POLICY: CROSS-BORDER CARTELS O consultor da área societária e empresarial do Viseu Advogados, Écio Perin Junior, participará amanhã (23) da Conferência sobre “Cross-border...
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