03/02/2020 NOVA LEI TRAZ MAIS BENEFÍCIOS E SEGURANÇA AO FRANCHINSING Todo o segmento, desde franqueadores até funcionários, terá vantagens positivas e que fortalecerão ainda mais o setor de franquias. Redes tem...
07/10/2019 A Lei nº 13.874/19 que promulgou a Medida Provisória Da Liberdade Econômica estabeleceu nova redação ao artigo 54 da Lei...
07/10/2019 AS SOCIEDADES ANONIMAS FICAM DISPENSADAS DE PUBLICAR ATAS E BALANÇOS NOS JORNAIS Foram divulgadas as regulamentações da MP Nº 892/19, que dispõem sobre as publicações obrigatórias das sociedades anônimas abertas e fechadas....
25/09/2019 Sancionada Lei 13.874/2019 que Institui a Declaração de Diretos de Liberdade Econômica. Na última sexta-feira, 20/09/2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade...