19/11/2021 RETROSPECTIVA: O DIREITO DO CONSUMIDOR EM 2021 O ano de 2021 foi atípico e marcado por intensas novidades e desafios para o Direito do Consumidor. Ricardo Motta, sócio do Viseu Advogados, elaborou artigo publicado no ESTADÃO,...
17/11/2021 LEGISLAÇÃO INOVADORA: EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PODEM PUBLICAR BALANÇOS E ATOS SOCIETÁRIOS NA INTERNET Entrou em vigor a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispensa às empresas de capital fechado...
16/11/2021 O QUE É ‘TRAVA ZAP’? MENSAGEM NO WHATSAPP PODE BLOQUEAR APP E CELULAR Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada pelo portal TechTudo para falar sobre o “Trava Zap”, mensagem com códigos aleatórios que pode causar falhas ininterruptas no Whatsapp, e...
11/11/2021 PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite do dia 9 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que “contorna” o teto de gastos,...
05/11/2021 PROJETO DE LEI PROPÕE TAXA VARIÁVEL DE ENERGIA Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Projeto de Lei (PL) que propõe taxa variável de energia...
05/11/2021 A VACINAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A advocacia trabalhista no período da pandemia se acostumou a ter surpresas, quase que diárias, com as medidas provisórias que...
04/11/2021 MUNICÍPIO DE SP PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DO PPI 2021 Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Parcelamento Incentivado 2021. Agora, os contribuintes poderão regularizar seus débitos pendentes, tributários e...
03/11/2021 SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO COMPLETA QUASE UM MÊS FORA DO AR No dia 5 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania encaminhou notificação para que 627 mil pessoas devolvessem o valor indevido recebido à título de Auxílio Emergencial, contudo,...
01/11/2021 COMO PROTEGER OS SEUS DADOS E FOTOS AO MANDAR UM PC PARA A ASSISTÊNCIA? São crescentes os casos de delitos de invasões digitais e as medidas preventivas ainda são o melhor caminho para a proteção. Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada...
28/10/2021 VISEU NO CHAMBERS AND PARTNERS 2021 | REAL ESTATE Viseu Advogados foi reconhecido pelo Chambers and Partners, por sua atuação em REAL ESTATE, área liderada pela sócia Giselle Esteves Vergal....
25/10/2021 SENADO APROVA PEC QUE TORNA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UM DIREITO FUNDAMENTAL O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 17/2019, que torna a...
21/10/2021 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI DE SOCIEDADE ANÔNIMA Em 02 de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar nº 182/2021 (“Lei”) que instituiu o marco legal das...
20/10/2021 VISEU ADVOGADOS NO LEGAL 500 2022 – LEADING FIRM | CORPORATE AND M&A Viseu Advogados foi reconhecido pelo renomado ranking internacional Legal 500 como LEADING FIRM por sua expertise em CORPORATE AND M&A. O ranking ressaltou o crescente aumento de setores atendidos pela...
13/10/2021 PROPOSTA DE LIRA SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEL É INCONSTITUCIONAL, DIZ TRIBUTARISTA Buscando deter o rápido aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a...
13/10/2021 RATEIO DE DESPESAS | RATIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RFB No último dia 28/09/2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, referente ao rateio de despesas...
08/10/2021 O DILEMA DOS INDEXADORES NAS OPERAÇÕES Nos dias atuais, muito tem se falado na alta exacerbada do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado da Fundação...
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