21/10/2021 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI DE SOCIEDADE ANÔNIMA Em 02 de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar nº 182/2021 (“Lei”) que instituiu o marco legal das...
20/10/2021 VISEU ADVOGADOS NO LEGAL 500 2022 – LEADING FIRM | CORPORATE AND M&A Viseu Advogados foi reconhecido pelo renomado ranking internacional Legal 500 como LEADING FIRM por sua expertise em CORPORATE AND M&A. O ranking ressaltou o crescente aumento de setores atendidos pela...
13/10/2021 PROPOSTA DE LIRA SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEL É INCONSTITUCIONAL, DIZ TRIBUTARISTA Buscando deter o rápido aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a...
13/10/2021 RATEIO DE DESPESAS | RATIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO RFB No último dia 28/09/2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, referente ao rateio de despesas...
08/10/2021 O DILEMA DOS INDEXADORES NAS OPERAÇÕES Nos dias atuais, muito tem se falado na alta exacerbada do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado da Fundação...
04/10/2021 AS NOVAS REGRAS PARA TRANSAÇÕES BANCÁRIAS Apontado por algumas autoridades, inclusive políticos, como responsável pelo aumento de fraudes e até sequestros relâmpagos, o Pix sofrerá novas...
01/10/2021 STJ LIMITA REQUISIÇÃO DE DADOS GENÉRICA QUE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FEZ A ISP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial...
28/09/2021 CONGRESSO AUTORIZA USO DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA PARA COMPENSAR AUXÍLIO BRASIL BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a...
27/09/2021 STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A SELIC A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre...
24/09/2021 POSTAGEM CULPA GOVERNADOR POR ALTA DA GASOLINA NA PARAÍBA, MAS IMPOSTO NÃO SOBE DESDE 2016 É enganosa uma postagem no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador...
22/09/2021 RESOLUÇÃO CVM 44 E RESPONSABILIDADE DO INSIDER Bem recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM editou a Resolução CVM nº 44/2021, que substituiu a Instrução CVM nº 358/2002, revisitando matérias sobre divulgação e negociação de...
20/09/2021 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA EM PROCESSOS ELETRÔNICOS | BIG DATA NA SEGURANÇA JURÍDICA Viseu Advogados acredita que inovação é essencial para a obtenção de bons resultados operacionais e na melhor utilização de recursos,...
17/09/2021 O SISTEMA PIX, DE MOCINHO A VILÃO NA HISTÓRIA Lançado em novembro de 2020, o sucesso do Pix surpreendeu até mesmo os mais otimistas diretores do Banco Central. Criado...
16/09/2021 LUIZ GUSTAVO LEÃO NO JORNAL DA RECORD Com o crescimento do comércio online na pandemia, cresceram também os golpes aplicados pelos meios digitais. Segundo pesquisa de uma...
15/09/2021 CARLA RAHAL NA LISTA DE INDICAÇÕES DA OAB PARA DESEMBARGADORA DO TJSP A OAB formalizou duas listas sêxtuplas para duas vagas de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Carla...
13/09/2021 STF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA POR GOLPE COM CRIPTOMOEDAS | ENTENDA O CASO COM CARLA RAHAL O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de revogação de prisão preventiva de homem que praticou golpe de cerca de...
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