02/12/2021 STF | DISCUSSÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM IMÓVEL COMERCIAL Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a possibilidade de penhora de bem de família de...
30/11/2021 CONSCIÊNCIA NEGRA Há quem diga que não devamos existir. Há quem acredite que temos o nosso lugar. Há quem ainda insista que...
26/11/2021 MARCO LEGAL DE GARANTIAS PREVÊ UTILIZAÇÃO DE MESMO IMÓVEL EM VARIADAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO O Governo Federal enviou ontem (25) ao Congresso Federal Projeto de Lei que institui o novo Marco de Garantias, que visa alterar as regras do mercado de crédito imobiliário,...
22/11/2021 EXPERT MEETING ON COMPETITION LAW AND POLICY: CROSS-BORDER CARTELS O consultor da área societária e empresarial do Viseu Advogados, Écio Perin Junior, participará amanhã (23) da Conferência sobre “Cross-border...
22/11/2021 CONSIDERAÇÕES PANORÂMICAS SOBRE A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Promulgada no final de outubro, a nova Lei de Improbidade Administrativa trouxe diversas alterações, em especial às sanções e condutas dolosas. Carla Rahal, sócia da área de penal empresarial...
19/11/2021 RETROSPECTIVA: O DIREITO DO CONSUMIDOR EM 2021 O ano de 2021 foi atípico e marcado por intensas novidades e desafios para o Direito do Consumidor. Ricardo Motta, sócio do Viseu Advogados, elaborou artigo publicado no ESTADÃO,...
17/11/2021 LEGISLAÇÃO INOVADORA: EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PODEM PUBLICAR BALANÇOS E ATOS SOCIETÁRIOS NA INTERNET Entrou em vigor a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispensa às empresas de capital fechado...
16/11/2021 O QUE É ‘TRAVA ZAP’? MENSAGEM NO WHATSAPP PODE BLOQUEAR APP E CELULAR Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada pelo portal TechTudo para falar sobre o “Trava Zap”, mensagem com códigos aleatórios que pode causar falhas ininterruptas no Whatsapp, e...
11/11/2021 PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite do dia 9 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que “contorna” o teto de gastos,...
05/11/2021 PROJETO DE LEI PROPÕE TAXA VARIÁVEL DE ENERGIA Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Projeto de Lei (PL) que propõe taxa variável de energia...
05/11/2021 A VACINAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A advocacia trabalhista no período da pandemia se acostumou a ter surpresas, quase que diárias, com as medidas provisórias que...
04/11/2021 MUNICÍPIO DE SP PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DO PPI 2021 Recentemente, a Prefeitura de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Parcelamento Incentivado 2021. Agora, os contribuintes poderão regularizar seus débitos pendentes, tributários e...
03/11/2021 SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO COMPLETA QUASE UM MÊS FORA DO AR No dia 5 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania encaminhou notificação para que 627 mil pessoas devolvessem o valor indevido recebido à título de Auxílio Emergencial, contudo,...
01/11/2021 COMO PROTEGER OS SEUS DADOS E FOTOS AO MANDAR UM PC PARA A ASSISTÊNCIA? São crescentes os casos de delitos de invasões digitais e as medidas preventivas ainda são o melhor caminho para a proteção. Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada...
28/10/2021 VISEU NO CHAMBERS AND PARTNERS 2021 | REAL ESTATE Viseu Advogados foi reconhecido pelo Chambers and Partners, por sua atuação em REAL ESTATE, área liderada pela sócia Giselle Esteves Vergal....
25/10/2021 SENADO APROVA PEC QUE TORNA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UM DIREITO FUNDAMENTAL O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 17/2019, que torna a...
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