19/06/2023 Decreto definiu Banco Central como regulador de Criptomoedas no Brasil “Ao empoderar o Banco Central como regulador, o Brasil se diferencia dos EUA, que ainda não definiu nem se criptoativos...
19/06/2023 ANPD publica modelo de tratamento de dados para empresas pequenas Em matéria publicada no canal Portal IPNews CInterativa, nossa sócia e DPO, Antonielle Freitas, comenta os benefícios do novo modelo proposto pela...
06/06/2023 Suspensão das execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo econômico que não participaram da discussão desde o início da ação No último dia 25/05/2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, dos...
31/05/2023 O papel da tecnologia na sociedade atual “Com o avanço tecnológico e o aumento do acesso à internet, a forma como vivemos e nos relacionamos mudou drasticamente...
30/05/2023 Cristiana França Bauer ingressa no Viseu e amplia atuação de contencioso cível estratégico Viseu anuncia nesta semana a ampliação de seu quadro de sócios com a chegada da advogada Cristiana França Castro Bauer...
29/05/2023 SP lança programa de Transação Tributária para débitos em dívida ativa No dia 11 de abril, o Diário Oficial do Munícipio de São Paulo oficializou a primeira iniciativa de Transação Tributária...
25/05/2023 Os impactos nos Contratos de Locação em razão de Recuperação Judicial e Falência Diante da recuperação judicial de uma das maiores varejista do Brasil, que movimentava milhões de reais em ativos imobiliários e...
25/05/2023 LEGAL & COMPLIANCE (as a service): Marco Regulatório Prevenção às Fraudes As instituições financeiras, de pagamento (e demais autorizadas) serão obrigadas a compartilhar, entre si, dados e informações sobre fraudes no...
24/05/2023 O que esperar da Reforma Trabalhista A demanda por reforma da legislação do trabalho sempre volta à cena, pois a sociedade está sempre em evolução e...
16/05/2023 A adoção do KEY pelas empresas e os desafios para o cumprimento da LGPD O KEY (Know Your Employee) trata-se de um conjunto de práticas que visa conhecer e monitorar os funcionários de uma...
12/05/2023 Receita Federal esclarece contribuições previdenciárias de despesas na prestação de serviços no regime de teletrabalho A Solução de Consulta COSIT nº 87/2023, publicada ontem (11), endereça o entendimento da Receita Federal do Brasil (“RFB”) acerca da (não) incidência...
12/05/2023 A área de Legal Ops do Viseu ganha novo gerente e foca na ampliação de negócios com os Departamentos Jurídicos Paulo Henrique Fernandes é advogado com mais de 12 anos de experiência em controladoria jurídica, inovação e Legal Operations (Legal...
02/05/2023 A Suprema Corte está prestes a autorizar a retomada da contribuição assistencial a sindicatos de trabalhares não sindicalizados A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser...
02/05/2023 Alterações na Tributação de Investimentos de Pessoas Físicas no Exterior A Medida Provisória (“MP”) nº 1171, publicada em 30.04.2023 endereça a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (“IRPF”)...
28/04/2023 Relatório da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD “O relatório de gestão apresentado pela Ouvidoria mostra que a maioria das demandas recebidas está relacionada à aplicabilidade da LGPD...
27/04/2023 Estamos entre os escritórios que atendem os maiores bancos da América Latina O LACCA (Latin American Corporate Counsel Association) publicou hoje (27) sua pesquisa que lista os escritórios de advocacia assessoram os...
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