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Impactos da Reforma Tributária no Planejamento Sucessório
Para a garantia de um Planejamento Sucessório bem estruturado, é necessário o envolvimento de diversas frentes do Direito para que se assegure, juridicamente, a implementação de estratégias legais, seguras e eficazes na elaboração do plano. Dentre os aspectos que devem ser considerados, recentemente, o texto da Reforma Tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados e submetido ao Senado, terá um fator importante ao prever uma grande mudança no que tange a parte fiscal do planejamento. A proposta poderá elevar a alíquota do ITCMD de 8% (máxima, atualmente, no território nacional) para 20% no país. De acordo com nossos sócios da área Imobiliária e Tributária, Giselle Vergal e Guilherme Manier, o impacto de um possível aumento dos custos fiscais deste processo deverá servir de alerta para quem tem como planejamento a organização patrimonial no Brasil.
Confira aqui a redação final da proposta.
