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Onshores: Cobrança de IR sobre estoques de fundos exclusivos preocupa especialistas
Priscila Farisco, nossa sócia da área tributária, concedeu uma entrevista ao Infomoney sobre as mudanças nas regras de tributação dos fundos exclusivos, um tema que está gerando discussões no universo jurídico antes mesmo da edição da medida provisória. Os fundos exclusivos, são utilizados por investidores profissionais com mais de R$ 10 milhões de patrimônio para investir. Atualmente, esses fundos não estão sujeitos ao ‘come-cotas’ semestral, mas pode mudar em breve com a inclusão de um sistema de tributação periódica.
De acordo com Priscila, a própria Constituição Federal estabelece regras de anterioridade que limitam o aumento de tributos por parte da União, Estados e municípios, o que significa que esses princípios poderiam ser aplicados no caso da tributação dos estoques de fundos fechados.
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