22/07/2024 ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL E AS NOVAS REGRAS PARA ESCOLHA DO FORO CONTRATUAL A Lei nº 14.879/24 entrou em vigor em junho e alterou o artigo 63 do Código Civil, modificando os critérios...
19/07/2024 Novo Regulamento da ANPD sobre Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais entra em vigor No dia 17 de julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o novo regulamento (Resolução CD/ANPD nº...
17/07/2024 Censo Anual de Capitais Estrangeiros O Banco Central está recebendo entre o período de 01/07/2024 ao dia 15/08/2024 a declaração do Censo Anual de Capitais...
12/07/2024 Receita Federal enquadra a cessão onerosa de criptoativos como aplicação de renda fixa A interpretação da Receita Federal, no âmbito da Solução de Consulta n° 86, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), decorreu...
04/07/2024 ANPD suspende política de privacidade da Meta: Implicações sob a LGPD e o papel do DPO A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender a nova política de privacidade da Meta no Brasil, devido...
25/06/2024 SERVIÇOS COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GARANTINDO A SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS Um estudo realizado pela Randsatd revelou que mais de 60% das empresas aumentaram seus investimentos em inteligência artificial. Esse percentual,...
24/06/2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTITUI NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA COM PRAZO ATÉ O DIA 20 DE JULHO DE 2024 Publicada no dia 18/06/24, a IN nº 2198/2024 determina que a pessoa jurídica que usufruir de benefício fiscal deverá informar...
13/06/2024 Ganho decorrente de renegociação de dívida deverá compor base de cálculo de IRPJ A Solução de Consulta COSIT nº 104 de 2024 trouxe uma importante atualização para empresas em recuperação judicial. Agora, essas...
11/06/2024 Aspectos legais para investimentos imobiliários nos Estados Unidos Em matéria sobre investimentos imobiliários nos Estados Unidos, veiculada no portal e-Investidor, do ESTADÃO, nossa sócia da área imobiliária, Giselle...
06/06/2024 Efeitos da aprovação da Lei de Inteligência Artificial (IA) pelo Conselho da União Europeia Em um marco significativo para a regulamentação da tecnologia, o Conselho da União Europeia aprovou a Lei de Inteligência Artificial...
06/06/2024 ANPD disponibiliza glossário de proteção de dados pessoais e privacidade Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e...
06/06/2024 PGFN abre transação para dívidas de até R$ 45 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 02/2024, permitindo a transação de créditos inscritos na dívida ativa...
04/06/2024 Projeto de Lei aprova despejo extrajudicial por atraso de aluguel A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que permite o despejo...
28/05/2024 Consequências jurídicas nas locações de imóveis atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul São muitas as consequências jurídicas relacionadas aos aspectos imobiliários decorrentes da tragédia ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul,...
23/05/2024 Assinador eletrônico integrado ao CLM: Qual a importância dessa funcionalidade? No mundo corporativo atual, gerenciar contratos de forma eficiente e segura é fundamental. A integração de assinadores de documentos eletrônicos...
22/05/2024 Inteligência Artificial e a nova era do mercado Em matéria do portal MERCADO & CONSUMO, Antonielle Freitas, nossa sócia da área de proteção de dados e DPO no...
Advogados Associados
