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26/04/2024 Como o mundo mudou nesses dez anos de Marco Civil da Internet No artigo do ESTADÃO sobre o Marco Civil, o colunista Paulo Fernando Silvestre Jr. oferece uma análise aprofundada do cenário...
24/04/2024 Conheça a nova forma de resolução de conflitos regulamentada pela Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária ocorrida em 22 de março de 2024, regulamentou uma...
18/04/2024 Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda A Receita Federal anunciou mudanças nas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, tornando o processo mais detalhado...
16/04/2024 DPO por Assinatura | Inovação em conformidade Com o aumento significativo da utilização e compartilhamento de dados na era digital, proteger informações pessoais e empresariais tornou-se uma...
09/04/2024 Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários A Instrução Normativa nº 2184/2024 foi publicada recentemente, trazendo a oportunidade de adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até...
08/04/2024 Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental Em 28/03/2024, foi publicada a Lei nº 14.831/2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para que as...
05/04/2024 Novidade | Reforço ao princípio da concentração de atos nas matrículas No mês de março, foi publicada a Lei nº 14.825/2024 com o objetivo de reforçar ainda mais a relevância da...
22/03/2024 Aprovação de Contas | Fundamento da Gestão Financeira Empresarial A aprovação de contas é o ato que os sócios ou acionistas avaliam e aprovam as demonstrações financeiras das sociedades...
21/03/2024 Relatório de Transparência e Igualdade Salarial já está disponível para acesso A partir de hoje, 21 de março, já está disponível no portal do Emprega Brasil o Relatório de Transparência e...
21/03/2024 Nossas sócias figuram entre advogadas mais admiradas no Análise Advocacia Mulher O Análise Advocacia Mulher divulgou a lista das advogadas mais admiradas do setor jurídico em 2024. Aqui no Viseu, nossos...
20/03/2024 Projeto fortalece autonomia da ANPD e é elogiado por especialistas O Projeto de Lei 615/2024, apresentado pelo senador Ângelo Coronel, recebe destaque no portal IT Fórum. O PL visa equiparar...
19/03/2024 Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no...
18/03/2024 Artigo de Mareska Tiveron sobre regularização de fintechs é destaque em matéria do Money Times Mareska Tiveron, sócia de Bancário e Fintechs no Viseu, foi mencionada na coluna de Marylin Hahn, do portal Money Times,...
14/03/2024 A partir de março, Poder Judiciário passará a utilizar “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos” A partir deste mês (março), o Poder Judiciário já pode iniciar a utilização do “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos”. A...
06/03/2024 Transação Tributária em São Paulo | Descontos e prazo final para adesão Termina no dia 30 de abril o prazo para adesão à Transação Tributária no Município de São Paulo. Com base...
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