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ANPD suspende política de privacidade da Meta: Implicações sob a LGPD e o papel do DPO

4 de julho de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender a nova política de privacidade da Meta no Brasil, devido ao uso de dados pessoais sem consentimento explícito dos usuários para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. A ANPD criticou a falta de transparência da Meta quanto ao uso desses dados, identificando riscos significativos para a privacidade, especialmente entre os jovens.

Antonielle Freitas, nossa sócia da área de Proteção de Dados e DPO no Viseu, afirmou à Forbes Brasil que a suspensão da política de privacidade da Meta pela ANPD foi fundamentada na ausência de consentimento explícito dos usuários para o uso de dados pessoais em treinamento de IA generativa. Ela enfatizou as implicações legais e éticas conforme a LGPD, destacando a importância da transparência e de práticas responsáveis no tratamento de dados para assegurar conformidade e confiança dos usuários.

Neste contexto, é essencial ressaltar o papel do DPO na garantia da conformidade com as leis de proteção de dados, onde a transparência e o cumprimento das regulamentações são cruciais para manter a confiança dos usuários e evitar consequências legais adversas.

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