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24/06/2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTITUI NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA COM PRAZO ATÉ O DIA 20 DE JULHO DE 2024 Publicada no dia 18/06/24, a IN nº 2198/2024 determina que a pessoa jurídica que usufruir de benefício fiscal deverá informar...
13/06/2024 Ganho decorrente de renegociação de dívida deverá compor base de cálculo de IRPJ A Solução de Consulta COSIT nº 104 de 2024 trouxe uma importante atualização para empresas em recuperação judicial. Agora, essas...
11/06/2024 Aspectos legais para investimentos imobiliários nos Estados Unidos Em matéria sobre investimentos imobiliários nos Estados Unidos, veiculada no portal e-Investidor, do ESTADÃO, nossa sócia da área imobiliária, Giselle...
06/06/2024 Efeitos da aprovação da Lei de Inteligência Artificial (IA) pelo Conselho da União Europeia Em um marco significativo para a regulamentação da tecnologia, o Conselho da União Europeia aprovou a Lei de Inteligência Artificial...
06/06/2024 ANPD disponibiliza glossário de proteção de dados pessoais e privacidade Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e...
06/06/2024 PGFN abre transação para dívidas de até R$ 45 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 02/2024, permitindo a transação de créditos inscritos na dívida ativa...
04/06/2024 Projeto de Lei aprova despejo extrajudicial por atraso de aluguel A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que permite o despejo...
28/05/2024 Consequências jurídicas nas locações de imóveis atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul São muitas as consequências jurídicas relacionadas aos aspectos imobiliários decorrentes da tragédia ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul,...
23/05/2024 Assinador eletrônico integrado ao CLM: Qual a importância dessa funcionalidade? No mundo corporativo atual, gerenciar contratos de forma eficiente e segura é fundamental. A integração de assinadores de documentos eletrônicos...
22/05/2024 Inteligência Artificial e a nova era do mercado Em matéria do portal MERCADO & CONSUMO, Antonielle Freitas, nossa sócia da área de proteção de dados e DPO no...
22/05/2024 Viseu integra à sua rotina a inteligência artificial, Vivi.ia, como assistente jurídica virtual O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais frequente em diversos setores, inclusive no...
21/05/2024 Case Viseu | Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI): Epson Incorporadora A área Imobiliária do Viseu Advogados atuou como assessora legal na operação de emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)...
10/05/2024 DPO por Assinatura | Encarregado de proteção de dados com comprometimento e segurança Em um mundo onde a segurança de dados é primordial, o Data Protection Officer (DPO) torna-se uma figura indispensável para...
06/05/2024 Como a tecnologia está redefinindo os departamentos jurídicos Num cenário empresarial cada vez mais complexo, a eficiência jurídica transcende a necessidade — torna-se essencial para o sucesso e...
02/05/2024 Evolução da CLT: Regulamentação das relações trabalhistas no Brasil A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa um marco na história das relações trabalhistas no Brasil. Sua promulgação, em...
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