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28/10/2022 Outubro Rosa: Direitos garantidos para proteção ou recolocação no mercado de trabalho Dispensa discriminatória de empregado com câncer A dispensa de pacientes de câncer de mama (ou qualquer outro tipo de câncer)...
26/10/2022 Outubro Rosa: Direito Tributário e o Câncer de Mama No Brasil, o artigo 6º da Lei 7.713/88 discorre sobre a isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre os...
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03/10/2022 Programa Emprega + Mulheres Este é o programa do governo federal (Lei 14.457/2022) que prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado...
23/09/2022 Nova lei altera quórum de deliberação nas sociedades limitadas A recente publicação da Lei Nº 14.451, de 21 de Setembro de 2022, altera dois artigos do Código Civil (1.061...
15/09/2022 Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback Sócio Fábio Nieves Barreira, foi entrevistado pelo jornal JOTA em sua edição Jota Pro Tributos, sobre a Lei 14.440, publicada em 05/09. A...
14/09/2022 Novidades na CLT – novidades da Lei n° 14.442, de 02 de setembro de 2022. Silmara Bernardo e Renan Rocha, respectivamente sócia e advogado da área trabalhista, prepararam um breve informativo para empresas sobre a...
06/09/2022 Fábio Nieves no ITR Word Tax O ITR World Tax, guia mundial dos melhores escritórios e advogados na prática tributária, ranqueia o Sócio Fábio Nieves Barreira como advogado altamente...
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