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STF decide sobre novas regras da licença-maternidade

15 de outubro de 2022

Ministros vão decidir se o período da licença deve começar a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Para Renan Rocha Leite da Silva, advogado trabalhista do Viseu Advogados, a questão é de grande relevância. “Até então, a licença-maternidade pode ser contada a partir do 28° dia antes da ocorrência do parto, o que certamente prejudica o período de convivência entre as mães e os recém-nascidos, na fase mais delicada da infância. Consequentemente, seus direitos sociais de proteção à maternidade e à infância acabam sendo relativizados”, alerta. Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dJun2XiK.