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29/04/2024 Apesar de promessa, isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é improvável Isenção do Imposto de Renda para todos os brasileiros que ganham até R$ 5.000 até 2026 parece improvável, segundo especialistas...
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24/04/2024 Conheça a nova forma de resolução de conflitos regulamentada pela Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária ocorrida em 22 de março de 2024, regulamentou uma...
18/04/2024 Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda A Receita Federal anunciou mudanças nas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, tornando o processo mais detalhado...
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09/04/2024 Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários A Instrução Normativa nº 2184/2024 foi publicada recentemente, trazendo a oportunidade de adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até...
08/04/2024 Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental Em 28/03/2024, foi publicada a Lei nº 14.831/2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para que as...
05/04/2024 Novidade | Reforço ao princípio da concentração de atos nas matrículas No mês de março, foi publicada a Lei nº 14.825/2024 com o objetivo de reforçar ainda mais a relevância da...
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21/03/2024 Relatório de Transparência e Igualdade Salarial já está disponível para acesso A partir de hoje, 21 de março, já está disponível no portal do Emprega Brasil o Relatório de Transparência e...
21/03/2024 Nossas sócias figuram entre advogadas mais admiradas no Análise Advocacia Mulher O Análise Advocacia Mulher divulgou a lista das advogadas mais admiradas do setor jurídico em 2024. Aqui no Viseu, nossos...