Imobiliário

02/02/2026 Cláusulas restritivas ao direito de propriedade – inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

As cláusulas restritivas ao direito de propriedade – inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade – ocupam papel relevante na estruturação de planejamentos...

01/12/2025 Locações por curta temporada em imóveis HMP: O que muda na prática para síndicos, administradoras e investidores

Nosso sócio da área Imobiliária, Rodrigo Palacios, teve acesso a uma decisão liminar prolatada recentemente pelo juízo da 23ª Vara...

28/11/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA

Decisão em SP limita locações de curta temporada em edifícios 100% HMP NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NEM TODA UNIDADE...

19/11/2025 Perda da propriedade usada no tráfico: STJ reforça que o confisco não pode atingir terceiros de boa-fé

Em decisão paradigmática, a 5ª Turma do STJ reafirmou os limites constitucionais da expropriação confisco de bens em casos de...

10/11/2025 HOLDINGS FAMILIARES E BLINDAGEM PATRIMONIAL: QUANDO A PROTEÇÃO NÃO FUNCIONA

Uma decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a desconsideração da personalidade jurídica em uma execução ao...

05/11/2025 Privacidade em condomínio: até onde vai o dever de transparência do síndico?

O condomínio deixou de ser apenas um espaço físico de convivência para se tornar também um ecossistema informacional, onde circulam dados...

03/11/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA

TJ-PR: herdeiros são ilegítimos para o polo passivo antes da partilha A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

29/10/2025 STJ CRIA “PRESUNÇÃO PERIGOSA”: INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE DEVEDOR EM EXECUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE “BENEFÍCIO FAMILIAR”

Tivemos acesso a uma recente decisão da 3ª Turma do STJ, no REsp 2.195.589, que merece uma análise crítica urgente....

22/10/2025 Real Estate em destaque nos principais rankings internacionais

O Viseu foi reconhecido na edição 2026 do Legal 500 e na Leaders League – Transactions & Deals 2026, ambos...

17/10/2025 Novas regras da Caixa Econômica para financiamento habitacional

As recentes mudanças anunciadas pela Caixa Econômica Federal alteram significativamente o cenário do crédito imobiliário no país, com ampliação do...

02/10/2025 TST bate o martelo | Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas até dois anos após deixar a sociedade

Uma importante decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe clareza e segurança jurídica sobre um tema...

29/09/2025 Alerta Imobiliário | Julgamentos e decisões que impactam o setor e reforçam a segurança jurídica

Juros sem incorporação: segurança jurídica sem “virar banco” Para quem está do lado das incorporadoras, a mensagem recente dos tribunais...

23/09/2025 IPTU em Área de Preservação Permanente | Uma Vitória para o Contribuinte

Uma recente decisão judicial na Comarca de São Joaquim da Barra (SP) trouxe um precedente relevante para proprietários de imóveis...

08/09/2025 IPTU vs. ITR: Quem deve provar a destinação do imóvel?

A 14ª Câmara de Direito Público do TJSP reafirmou que cabe ao proprietário do imóvel comprovar a destinação rural para...

27/08/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA

Acordo Histórico no STJ: Resolução da Disputa pela Antiga Sede da carioca Sam Indústrias Uma notícia importante do Superior Tribunal...

01/08/2025 Conflitos por aluguel e prazos dominam disputas jurídicas entre lojistas e shoppings

As ações de renovação e revisão contratual seguem no centro dos litígios entre lojistas e shopping centers, e o tema...