Notícias
STF libera retomada de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores
O STF voltou a liberar a tramitação dos processos sobre pejotização nas Varas do Trabalho e nos TRTs. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do Tema 1389, tomada em 18 de junho.
Na prática, processos que estavam parados desde abril de 2025 podem voltar a ter produção de prova, audiência e sentença na primeira e na segunda instância.
A liberação é parcial. Os recursos ao TST continuam bloqueados até o STF decidir, em definitivo, qual é o critério nacional para considerar a contratação de PJ ou autônomo lícita ou fraudulenta. Esse julgamento de mérito não tem data.
O ponto de atenção está nesse intervalo. As empresas vão enfrentar produção de prova e sentença nas instâncias inferiores antes de existir esse critério nacional. Depois que o TRT julgar, o processo volta a ficar suspenso até o STF decidir o tema de forma definitiva, e essa decisão pode confirmar ou não o entendimento que a empresa já recebeu.
Para Silmara Bernardo, é inegável que existe um represamento de ações provocado pela ordem de suspensão e que isso é muito ruim para o sistema, porém percorrer a fase instrutória e boa parte da recursal sem saber o direcionamento do STF pode implicar num custo muito maior, sem falar na enorme insegurança jurídica.
