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Fim da escala 6×1 pressiona contratos e operações de CRI
O fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais devem trazer impactos que vão além da reorganização das equipes. Na construção civil, as mudanças podem elevar os custos das obras, pressionar as margens dos empreendimentos e exigir uma revisão das relações contratuais ao longo da cadeia produtiva.
Em entrevista à Capital Aberto, Silmara Bernardo, sócia da área Trabalhista do Viseu Advogados, detalhou como esses custos podem se ampliar. Segundo a especialista, além do aumento de 10% no valor da hora trabalhada ao final da transição, a ampliação do descanso semanal remunerado pode gerar reflexos sobre horas extras, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
Nesse cenário, a sócia chama a atenção para a necessidade de revisar escalas de trabalho e instrumentos coletivos, bem como de acompanhar a regularidade trabalhista de prestadoras de serviços e subempreiteiras, considerando que a terceirização não afasta a responsabilidade do contratante.
A análise integra reportagem que também examina os possíveis efeitos dessa pressão de custos sobre contratos de construção e operações de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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