Penal Empresarial

13/12/2021 De ‘golpe do presente’ ao falso Auxílio Brasil: saiba como se proteger de fraudes financeiras no fim do ano

Com a passagem da Black Friday e a proximidade do Natal, as compras online ganham força e, junto com elas,...

06/12/2021 TJ AFASTA RESPONSABILIDADE PENAL DE BANCO POR PRÁTICA DE GOLPES

A área de penal empresarial do Viseu Advogados, liderada pela sócia Carla Rahal, obteve decisão favorável à instituição financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Trata-se de...

22/11/2021 CONSIDERAÇÕES PANORÂMICAS SOBRE A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Promulgada no final de outubro, a nova Lei de Improbidade Administrativa trouxe diversas alterações, em especial às sanções e condutas dolosas. Carla Rahal, sócia da área de penal empresarial...

01/11/2021 COMO PROTEGER OS SEUS DADOS E FOTOS AO MANDAR UM PC PARA A ASSISTÊNCIA?

São crescentes os casos de delitos de invasões digitais e as medidas preventivas ainda são o melhor caminho para a proteção. Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada...

01/10/2021 STJ LIMITA REQUISIÇÃO DE DADOS GENÉRICA QUE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FEZ A ISP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial...

15/09/2021 CARLA RAHAL NA LISTA DE INDICAÇÕES DA OAB PARA DESEMBARGADORA DO TJSP

A OAB formalizou duas listas sêxtuplas para duas vagas de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Carla...

13/09/2021 STF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA POR GOLPE COM CRIPTOMOEDAS | ENTENDA O CASO COM CARLA RAHAL

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de revogação de prisão preventiva de homem que praticou golpe de cerca de...

05/07/2021 STJ DECIDE QUE É ILÍCITA PROVA OBTIDA POR MEIO DE PRINTS DO WHATSAPP WEB

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp...

01/07/2021 O COMPLIANCE E O PAPEL DA ADVOCACIA NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Carla Rahal, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados e Presidente da Comissão de Criminal Compliance do IASP, participará...

09/06/2021 RESOLUÇÃO Nº 36 DO COAF, SOBRE POLÍTICA DE PLD/FTP LEGALMENTE EXIGIDA DE SUPERVISIONADOS, ENTROU EM VIGOR EM 1º JUNHO DE 2021

Entrou em vigor, no dia 1º de junho de 2021, a Resolução nº 36, do Conselho de Controle de Atividades...

04/06/2021 NOVA LEI CONTRA CIBERCRIME INCENTIVA INVESTIGAÇÕES E AUMENTA A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO, DEFENDE ESPECIALISTA

A publicação da lei 14.155, que endurece penas para fraudes e golpes cometidos por meio eletrônico incentiva investigações e aumenta...

31/05/2021 CARLA RAHAL NO ESTADÃO E FOLHA DE S. PAULO

Bolsonaro sanciona lei que endurece pena para crime online Folha de S. Paulo O governo Bolsonaro sancionou a lei que...

22/04/2021 ESPECIALISTAS APOIAM PENAS MAIS DURAS PARA CRIMES CIBERNÉTICOS

Câmara dos Deputados aprovou dia 15 PL 4554/20, do Senado, que amplia as penas para crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores,...

13/04/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES | CRIMES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

I – Impactos da Lei nº 14.133/2021 na esfera penal Por meio dos arts. 178 a 180 do novo diploma...

24/03/2021 CARLA RAHAL BENEDETTI NO CONGRESSO INTERNACIONAL DAS AMÉRICAS | A GLOBAL GOVERNANCE NO ESPAÇO AMERICANO EM UM CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO

Carla Rahal Benedetti, sócia do Viseu Advogados, é uma das especialistas convidadas do evento “Congresso Internacional das Américas”, promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/SP, que discutirá a...

17/03/2021 STJ ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VALIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP EM AÇÕES PENAIS

Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o...